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O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. (SÚMULA 568, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2016, DJe 17/03/2016)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO CUMULADA COM COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO ANTERIOR. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SÚMULA Nº 568 /STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. As matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, de modo que não podem ser novamente analisadas se já tiverem sido objeto de anterior manifestação jurisdicional. Precedentes. 3. Na hipótese, inafastável a aplicação da Súmula nº 568 /STJ. 4. Agravo interno não provido.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COEXECUTADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ART. 338 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 568 /STJ. 1. A disposição do art. 338 , parágrafo único , do Código de Processo Civil aplica-se às hipóteses em que o autor reconhece a ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, reorientando a sua demanda em desfavor de outro sujeito, o que não se verifica nos autos. 2. No caso, os magistrados da instância ordinária decidiram em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, circunstância que atrai a incidência da Súmula nº 568 /STJ. 3. Agravo interno não provido.
DA NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 /STJ E 568/STJ A r. decisão monocrática reconheceu impeditivo à admissibilidade do recurso especial, obstando seguimento ao recurso em face da suposta incidência dos verbetes... Logo, a tese é de inadequação do julgado a dispositivo de Lei Federal ou Tratado Internacional, em nada havendo que se falar no óbice previsto nas Súmulas 83 /STJ e 568/STJ, já que não se trata de arguição... Cabe ressaltar, ainda, no mesmo sentido, o teor da Súmula 568 do referido Sodalício, publicada em 17 de março de 2016:"O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar
Superior Tribunal de Justiça, tendo sido negado provimento ao recurso especial da executada: "Forte nessas razões, com fundamento no art. 932 , IV , a , do CPC/2015 , bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO... Superior Tribunal de Justiça (doc. 04), o débito desta condenação importa em (dez mil, quinhentos e trinta reais e vinte e um centavos), atualizado até 01/09/2023, conforme memória de cálculo em anexo... CPC/15 , considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em 15% sobre o valor da causa (e-STJ
Do exposto, com fulcro no artigo 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial." 2... interposição do presente agravo regimental, a fim de que seja reformada a r. decisão atacada e, especialmente, para que o recurso especial seja levado a julgamento pelo Órgão Colegiado do Superior Tribunal de Justiça... Portanto, considerando que o decisum recorrido conta com fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do acórdão, inafastável a aplicação da Súmula 283 do STF, por analogia. 3
HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1... Ante o entendimento dominante do tema nesta Corte Superior, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ. 3... SÚMULA 572/STJ. 1
PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA Nº 568 DESTA CORTE. REVISÃO DO QUANTUM FIXADO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. VALOR ESTABELECIDO SEGUNDO PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... Súmula nº 568 do STJ. (...) 6. Agravo interno não provido, com imposição de multa" (AgInt no AREsp XXXXX/PE, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018)... SÚMULA 608/STJ. NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE. NATUREZA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1
Incidência da Súmula nº 568/STJ. 3... SÚMULA Nº 568/STJ. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. LIMITE. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. CONTA CORRENTE. NATUREZA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1... nº 7/STJ). 4