Sentença de Procedência, com a Extinção da Ação Expropriatória em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sentença de Procedência, com a Extinção da Ação Expropriatória

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20138240019 Concórdia XXXXX-90.2013.8.24.0019

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    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, QUE NÃO ENSEJA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DECLINADOS NA EXORDIAL. TESE ACOLHIDA. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO NÃO DERRUÍDAS PELO EMBARGANTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Em se tratando de ação de execução de título extrajudicial, a prova necessária para o ingresso em juízo já goza de certeza, liquidez e exigibilidade ( CPC , art. 783 ). Logo, pela ausência de impugnação aos embargos à execução não é possível admitir que surja uma presunção de veracidade a ponto de desnaturar aquelas caracteristicas. No máximo, o que se pode considerar é a existência de uma dúvida, a qual, no entanto, seria insuficiente para dar, por si só, procedência aos embargos. [...]"

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20148240023 Capital XXXXX-18.2014.8.24.0023

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    APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO CUMPRE A ORDEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EMBARGADA. ALEGADA HIGIDEZ DA CÁRTULA PARA EMBASAR, POR SI SÓ, A EXECUÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. PEDIDO DE JUNTADA DA CADEIA CONTRATUAL. DIREITO DOS CONSUMIDORES. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO DESPROVIDO. RECURSO DOS EMBARGANTES. PRETENDIDA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM PERCENTUAL. ART. 85 , § 2º , DO CPC . APLICAÇÃO MITIGADA EM FAVOR DA PROPORCIONALIDADE. PORCENTAGEM QUE CORRESPONDERIA A HONORÁRIOS EXACERBADOS. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE MAJORAÇÃO DA VERBA. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE NO PONTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20118240023 Capital XXXXX-45.2011.8.24.0023

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    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO, DE PLANO, SOBRE A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS (TÍPICA AÇÃO DE DEFESA) QUE NÃO ELIDE, DE PER SI E AUTOMATICAMENTE, A PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO QUE, NO CASO EM APREÇO, EXIGE A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA CASSADA. "Em se tratando de ação de execução de título extrajudicial, a prova necessária para o ingresso em juízo já goza de certeza, liquidez e exigibilidade ( CPC , art. 783 ). Logo, pela ausência de impugnação aos embargos à execução não é possível admitir que surja uma presunção de veracidade a ponto de desnaturar aquelas caracteristicas. No máximo, o que se pode considerar é a existência de uma dúvida, a qual, no entanto, seria insuficiente para dar, por si só, procedência aos embargos. [...]"

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Diários Oficiais que citam Sentença de Procedência, com a Extinção da Ação Expropriatória

  • STJ 22/06/2023 - Pág. 5266 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 21/06/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EMBARGADA. ALEGADA HIGIDEZ DA CÁRTULA PARA EMBASAR, POR SI SÓ, A EXECUÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA.

  • STJ 25/09/2020 - Pág. 5734 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 24/09/2020 • Superior Tribunal de Justiça

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EMBARGADA. ALEGADA HIGIDEZ DA CÁRTULA PARA EMBASAR, POR SI SÓ, A EXECUÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA... SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE NO PONTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO" (fl. 356, e-STJ). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados

  • DJSC 17/10/2018 - Pág. 478 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 16/10/2018 • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E DECRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. RECURSO DA EMBARGADA.CARÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL... SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, COM A READEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E CONTINUIDADE DO FEITO PRINCIPAL, COM O BALIZAMENTO IMPOSTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

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Peças Processuais que citam Sentença de Procedência, com a Extinção da Ação Expropriatória

  • Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 18/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    de procedência da ação monitória, processo: XXXXX-88.2018.8.26.0100... Sendo assim, não há o que falar em excesso de execução, tampouco em extinção da ação, posto que isto acarretaria o enriquecimento em ilícito em face deste exequente.  DA PLANILHA DE DÉBITO Afastadas as... Diante do exposto reitera os termos da exordial, requer seja afastada a impugnação ao cumprimento de sentença, com fito de que seja dado andamento as medidas expropriatórias

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJDF - Ação Causas Supervenientes à Sentença - Cumprimento de Sentença - de RT Perfumes e Cosmeticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.07.0001 em 28/08/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRANSAÇÃO DAS PARTES. PAGAMENTO EFETUADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. VALIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS . INTIMAÇÃO DAS PARTES . NECESSIDADE... DA SÍNTESE DA AÇÃO Cuidam os autos de cumprimento de sentença... ) previamente à sentença recorrida ou na própria sentença

    Causas Supervenientes À Sentença • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contestação - TJSP - Ação Nota Promissória - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0156 em 30/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Cruzeiro, SP

    EXTINÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA MANTIDA... EXTINÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA MANTIDA... EXTINÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA MANTIDA

    Nota Promissória • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

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