Sentença que Rejeitou Liminarmente os Embargos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sentença que Rejeitou Liminarmente os Embargos

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX20198160001 PR XXXXX-77.2019.8.16.0001 (Acórdão)

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    APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO - REJEIÇÃO LIMINAR. 1. Alegações iniciais que se limitam a apontar o excesso de execução – Todavia, a ausência da indicação do valor que a parte executada entende correto, bem como do demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, implica em descumprimento do disposto no art. 917 , §§ 3º e 4º , do CPC – Regra taxativa – Ônus processual que deve ser cumprido independente de pedido de exibição de documentos, inversão do ônus da prova e realização de planilha. 2. Mantida a sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução – Majorados os honorários advocatícios, nos termos do art. 85 , § 11 do CPC .RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - XXXXX-77.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 20.07.2020)

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

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    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO RECURSO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO E NÃO EXTINGUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 , consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido de que a apelação é o recurso cabível contra decisão que acolhe impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução, enquanto o agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões que acolhem parcialmente a impugnação ou lhe negam provimento, mas que, sobretudo, não promovam a extinção da fase executiva em andamento, possuindo natureza jurídica de decisão interlocutória. A inobservância desta sistemática caracteriza erro grosseiro, vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, cabível apenas na hipótese de dúvida objetiva. 2. As razões recursais encontram óbice na Súmula 83 do STJ, que determina a pronta rejeição dos recursos a ele dirigidos, quando o entendimento adotado pelo e. Tribunal de origem apresentar conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ. 3. Agravo interno não provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260404 SP XXXXX-62.2022.8.26.0404

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    *Embargos de terceiro – Sentença apelada rejeitou liminarmente os embargos, por intempestividade, extinguindo o processo, sem resolução de mérito (art. 485 , I e IV , do CPC )- Apelação não impugna, de modo específico e fundamentado, os fundamentos da sentença que rejeitou liminarmente os embargos de terceiro por intempestivos, limitando-se, sem observar os fundamentos da r. sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, a reprisar a tese de impenhorabilidade do imóvel adjudicado na execução de título extrajudicial originária, por constituir pequena propriedade rural e possuírem os embargantes direito a renegociação e alongamento da dívida – Aplicação do princípio tantum devolutum quantum apelatum Inteligência do art. 1.010 , II e III , do CPC - Precedentes do STJ e do TJSP - Recurso não conhecido.

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Diários Oficiais que citam Sentença que Rejeitou Liminarmente os Embargos

  • DJGO 25/03/2024 - Pág. 392 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 24/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NÃO MAJORADOS... Escorreita, por consequência, a sentença que liminarmente rejeitou os embargos à execução, quando intempestivos, ex vi do artigo 918... rejeitou os embargos à execução, quando intempestivos, ex vi do artigo 918

  • DJGO 11/04/2024 - Pág. 812 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 10/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    sentença que rejeitou liminarmente os embargos e extinguiu o processo, sem resolução do mérito. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA... que rejeitou liminarmente os presentes embargos à execução fiscal... Pelo exposto, CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo incólume a sentença atacada em seus termos, por estes e por seus próprios fundamentos

  • TRT-16 14/06/2023 - Pág. 133 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    Diários Oficiais • 13/06/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

    RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB , parte embargante, em face da sentença de ID. a69806e, que rejeitou liminarmente os embargos à execução... DISPOSITIVO Isso posto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em face da sentença de ID. a69806e, que rejeitou liminarmente os embargos à execução... RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB , parte embargante, em face da sentença de ID. a69806e, que rejeitou liminarmente os embargos à execução

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Peças Processuais que citam Sentença que Rejeitou Liminarmente os Embargos

  • Recurso - TJMT - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução - de Jhonlay Ilto Mainardi

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0044 em 15/03/2023 • TJMT · Comarca · Paranatinga, MT

    O MM juízo do primeiro grau, através de seu juiz leigo, ignorou a penhora trazida pelo autor, e REJEITOU LIMINARMENTE os embargos a execução. Vejamos a sentença: Vistos, etc... eis que rejeitou liminarmente os embargos, aduzindo a falta de penhora, porém não foi analisado o implemento oferecido pelo autor... EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS SOB FUNDAMENTO DE NÃO GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA REALIZADA. GARANTIA DO JUÍZO COMPROVADA. NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. SENTENÇA REFORMADA

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0704 em 22/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP

    Sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução, diante da ocorrência da preclusão... Antes mesmo da citação do Apelado, a r. sentença rejeitou liminarmente os embargos à execução em razão de sua evidente intempestividade . Confira-se: " 1... sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade, limitando-se a reprisar temas deduzidos nos embargos à execução - Aplicação do princípio tantum devolutum quantum apelatum Inteligência

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TJSP - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0704 em 22/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP

    Sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução, diante da ocorrência da preclusão... Antes mesmo da citação do Apelado, a r. sentença rejeitou liminarmente os embargos à execução em razão de sua evidente intempestividade . Confira-se: " 1... sentença que rejeitou liminarmente os embargos por intempestividade, limitando-se a reprisar temas deduzidos nos embargos à execução - Aplicação do princípio tantum devolutum quantum apelatum Inteligência

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