Servidor de Cartório de Registro de Imóveis em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Servidor de Cartório de Registro de Imóveis

  • TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00446102002 SP XXXXX-2004-461-02-00-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SERVIDOR DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CONTRATO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. VÍNCULO EMPREGATÍCIO:"Não demonstrando, a documentação trazida ao feito, que o autor foi contratado sob regime estatutário, deve ser reconhecida a existência de vínculo empregatício entre as partes quando presentes, na relação estabelecida, os requisitos exigidos pelo artigo 3.º, da lei consolidada". Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

  • TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX00446102002 SP XXXXX-2004-461-02-00-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SERVIDOR DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CONTRATO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. VÍNCULO EMPREGATÍCIO:"Não demonstrando, a documentação trazida ao feito, que o autor foi contratado sob regime estatutário, deve ser reconhecida a existência de vínculo empregatício entre as partes quando presentes, na relação estabelecida, os requisitos exigidos pelo artigo 3.º, da lei consolidada". Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

  • TJ-SP - Apelação Com Revisão: CR XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EX-SERVIDOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE ARARAS - pleito de pagamento da sexta-parte sobre seus vencimentos integrais - improcedência - inteligência do art. 236 da CF , que não mais considera os serventuários do foro extrajudicial funcionários públicos - direito assegurado apenas aos servidores públicos ex vi do art. 129 da CE. Recursos providos. .

Modelos que citam Servidor de Cartório de Registro de Imóveis

  • Mandado de Segurança

    Modelos • 12/10/2018 • Lucas F. D. Labronici

    de Registro de Imóveis de Sorocaba, não poderia ser registrado o loteamento sem tal regularização... regularização da área que seria loteada, visto que naquele órgão constava como rural, enquanto no plano diretor municipal, a área estava localizada em zona urbana, e conforme nota de devolução do 2º Cartório... direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis , certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres , sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor

  • [Modelo] Usucapião de imóvel urbano NCPC

    Modelos • 28/06/2019 • APG Advocacia e Consultoria

    junto ao Cartório de Registro de Imóveis em nome de todos os requerentes usucapientes... constituir esta, título hábil para o respectivo registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis em nome de todos os requerentes usucapientes anteriormente citados... XXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX Que a sentença seja transcrita no registro de imóveis, mediante mandado, por constituir esta, título hábil para o respectivo registro

  • Modelo Petição Ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro

    Modelos • 16/02/2019 • Jeferson Santos

    Distribuidor Judicial e seus anexos Cartório da Contadoria Processo n... Diante do exposto, requer o deferimento do presente alvará judicial para alienar o imóvel citado... Nome do Servidor Distribuidor e anexos Instrumento particular de partilha amigável Pelo presente instrumento particular de partilha amigável, o cônjuge virago do falecido, a Senhora

Artigos que citam Servidor de Cartório de Registro de Imóveis

  • Cartórios e registrador

    O Registro de Imóveis obedece a regra da descentralização ficando os cartórios ao alcance dos interessados... Cada cartório de imóveis terá a sua zona própria... II – os registros relativos a imóveis situados em comarcas ou circunscrições limítrofes, que serão feitos em todas elas, devendo os Registros de Imóveis fazer constar dos registros tal ocorrência

  • Das Serventias Extrajudiciais:

    No artigo 1.227 foi taxativo afirmando que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos... Na lavratura do ato, deve o Tabelião solicitar as partes certidões negativas que comprovam a situação jurídica dos interessados, das quais destacam-se: * Certidão de Matrícula, expedida pelo Cartório de Registro... Art. 33 Haverá, em cada cartório, os seguintes livros, todos com 300 (trezentas) folhas cada um: I - A - de registro de nascimento; II - B - de registro de casamento; III -" B Auxiliar "- de registro de

  • O que é a adjudicação compulsória para registrar imóveis?

    venda no cartório de registro imobiliário”... Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador... Existem sim detalhes técnicos, mas que ficam reservados ao advogado especialista contratado, e aos servidores do cartório, do tabelionato ou da Justiça

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