Streaming em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Streaming

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20208210001 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    \n\nAPELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OBRAS MUSICAIS. \STREAMING\. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA AUTORIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\n1. JULGAMENTO \EXTRA PETITA\. INOCORRÊNCIA, HAJA VISTA O PEDIDO SUCESSIVO FORMULADO PELO DEMANDANTE CONSIDERANDO A CONDUTA DEFENSIVA DE PRONTA RETIRADA DAS OBRAS MUSICAIS DO APLICATIVO.\n2. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ TIM S/A RECONHECIDA, PORQUANTO EXPLORA ECONOMICAMENTE COM A CODEMANDADA DEEZER O SERVIÇO DE STREAMING, ASSIM ENTENDIDO COMO A DIVULGAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS OBRAS EM PLATAFORMA MUSICAL. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.\n3. A DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRA MUSICAL DE TITULARIDADE DO DEMANDANTE EM PLATAFORMA \STREAMING\ SEM A DEVIDA INDICAÇÃO DE AUTORIA IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. \n4. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$10.000,00, EM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO E COM O FIM DE ASSEGURAR O CARÁTER REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM CONSTITUIR-SE ELEVADO BASTANTE PARA O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE AUTORA.\n5. JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES A PARTIR DA PRIMEIRA DISPONIBILIZAÇÃO INDEVIDA COMPROVADA NO FEITO.\n6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85 , § 2º , DO CPC .\nRECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20208260414 SP XXXXX-06.2020.8.26.0414

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Consumidor – Serviços "streaming" – Pedido de cancelamento – Cobrança após o cancelamento - Reclamação administrativa - Cobranças indevidas e inaceitáveis – Dano moral caracterizado dado o contexto dos autos - Recurso a que se dá parcial provimento – Condenação da requerida em R$ 5.000,00 a título de danos morais.

  • TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX20218160045 Arapongas XXXXX-53.2021.8.16.0045 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DA PLATAFORMA DIGITAL DE STREAMING DE VÍDEOS E ÁUDIOS. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MAIORES TRANSTORNOS AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-53.2021.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 03.04.2023)

Mais Jurisprudência (+5.537)

Doutrina que cita Streaming

  • Capa

    Contraponto Jurídico - Ed. 2019

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Equipe Rt e Liziane Angelotti Meira

    Encontrados nesta obra:

    Tributação Sobre Novas Tecnologias - Streaming - Tributação Sobre Novas Tecnologias e Streaming

    Discorre-se aqui sobre a tributação da tecnologia streaming . A palavra inglesa streaming indica originalmente córrego ou riacho... Observe-se que o tratamento tributário do streaming nos EUA não tem sido homogêneo... Diante desse cenário confuso, ainda resta espaço para a tributação federal da tecnologia streaming

    Tributação Sobre Novas Tecnologias - Streaming - Tributação Sobre Novas Tecnologias e Streaming

    A tributação do streaming no Brasil 3.1... O Estado do Alabama já equiparou o streaming a um aluguel de bem móvel. Em Chicago, a tributação do streaming se dá por ser uma forma de entretenimento... Tributação sobre novas tecnologias e streaming Christiane Alves Alvarenga 1 1

    1. A Proteção do Consumidor Brasileiro Diante das Práticas Abusivas no Transporte Aéreo de Passageiros: A Incidência da Lei 8.078/90 Diante da Resolução Anac 400/16

    Consumidor Relação de consumo - Companhia aérea a passageiro Joseane Suzart Lopes da Silva 1 1.Introdução O serviço de transporte aéreo de passageiros é executado mediante condições contratuais gerais, disponibilizadas nos sítios eletrônicos das empresas autorizadas para esse mister , aplicando-se, de modo uniforme, para todas as pessoas que optam pela modalidade. Dessa forma, quando presentes, disposições abusivas atingem, ao mesmo tempo, inúmeras pessoas, eis que integram uma contratação massificada, gerando conflitos de natureza coletiva e individual homogênea. Nessa senda, a preocupação com a proteção dos consumidores usuários do transporte aéreo apresenta-se como uma questão premente na atualidade brasileira. Objetiva-se, por meio do presente artigo, abordar as principais práticas arbitrárias detectadas no transporte aéreo em prejuízo dos usuários, eis que estão, constantemente, sendo objeto de demandas judiciais e procedimentos administrativos instaurados pelos órgãos públicos instituídos

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Tributação da Economia Digital

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Tathiane dos Santos Piscitelli e Daniela Silveira Lara

    Encontrados nesta obra:

    Serviço de Streaming e Sua Identificação Como Serviço de Comunicação

    Streaming de vídeo: serviço de comunicação ou serviço de qualquer natureza... É nesse ponto que pode surgir uma confusão em relação aos serviços de streaming de conteúdo audiovisual... Muitas vezes, é o mesmo conteúdo fornecido no serviço de streaming , como Netflix ou Looke e Amazon Prime, pois se trata de séries, cartoons , filmes e shows

    A Imunidade dos Fonogramas e Videofonogramas e Sua Aplicação no Serviço de Streaming

    Diante dessa modalidade, como o serviço de streaming é remunerado por assinatura mensal e o usuário passa a ter acesso a um conteúdo diversificado, incluso neste conteúdo, no caso de streaming de música... O aspecto dessa imunidade a ser tratado diz respeito à disponibilização de fonogramas e videofonogramas em meio digital, especialmente o streaming... Há uma incompatibilidade dessa incidência de imposto, ou há uma incompatibilidade de verificação desta imunidade, nos serviços de disponibilização de obras musicais por streaming

    Tributação do Streaming e Serviços Over-The-Top

    Tributação do streaming Betina Treiger Grupenmacher Advogada. Professora de Direito Tributário da UFPR. Doutora pela UFPR... Tais premissas assumem relevo na investigação do município competente para tributar os serviços over-the top transmitidos por streaming... Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa e Visiting Scholar pela Universidade de Miami. 1.Introdução Serviços over-the-top são transmissões via streaming de áudio e vídeo

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Contraponto Jurídico - Ed. 2019

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Equipe Rt

    Encontrados nesta obra:

    Tributação Sobre Novas Tecnologias - Streaming

    Discorre-se aqui sobre a tributação da tecnologia streaming . A palavra inglesa streaming indica originalmente córrego ou riacho... Observe-se que o tratamento tributário do streaming nos EUA não tem sido homogêneo... Diante desse cenário confuso, ainda resta espaço para a tributação federal da tecnologia streaming

    Tributação Sobre Novas Tecnologias - Streaming

    A tributação do streaming no Brasil 3.1... O Estado do Alabama já equiparou o streaming a um aluguel de bem móvel. Em Chicago, a tributação do streaming se dá por ser uma forma de entretenimento... Tributação sobre novas tecnologias e streaming Christiane Alves Alvarenga 1 1

    Mostrar todos resultados

Mais Doutrina (+126)

Modelos que citam Streaming

  • [Modelo] Contrato de Namoro

    Modelos • 11/06/2021 • Jus Petições

    Ou seja, eventuais contas familiares de streamings como Spotify e Netflix, não configuram assistência recíproca 6.2 Considerando o caráter exclusivamente afetivo, prevalece entre as partes total e inquestionável

  • Contrato de Prestação de Serviço de Live Streaming.

    Modelos • 17/09/2020 • Leonardo Mestre Negri

    a competência e qualidade técnica para transmissão live streaming e produção do CONTRATANTE; têm entre si, justo e contratado a prestação de serviço de live streaming do Evento _________________, que... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIVE STREAMING Pelo presente instrumento particular, feito em 02 (duas) vias de igual teor, as partes a seguir nomeadas e qualificadas, a... ; CONSIDERANDO que a CONTRATANTE, deseja contratar o serviço de live streaming de áudio e vídeo, produção de teaser e vídeo institucional fornecidos pela CONTRATADA; CONSIDERANDO que a CONTRATADA possui

  • Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer + repetição do indébito

    Modelos • 04/02/2021 • Othávio Lemos

    Cumpre aclarar que, em que pese a presença da cobrança citada alhures na fatura do cartão de crédito, a parte Autora jamais contratou o serviço oferecido pela Ré, qual seja, o serviço de streaming de vídeos... Repise-se que não fora solicitado pela Autora o serviço de streaming, tampouco chegou ao seu conhecimento prévio orçamento do valor que foi indevidamente descontado na sua fatura, o que configura prática

Mais Modelos (+4)

Peças ProcessuaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...