Sucessão Empresarial Não Comprovada em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sucessão Empresarial Não Comprovada

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO COMPROVADA. 1 - A sucessão empresarial é caracterizada pela metamorfose de pessoas jurídicas por meio de fusão, incorporação ou cisão, ou mesmo por extinção, substituindo-se a pessoa jurídica extinta por sua sucessora, obrigando-se esta na defesa dos direitos e interesses da sucedida. 2 - A sucessão empresarial não se presume, demandando prova cabal, sendo que o simples fato de uma pessoa jurídica estabelecer-se no mesmo imóvel ocupado pela empresa anterior e continuar explorando idêntico ramo de atividade comercial não é suficiente para caracterizar sucessão empresarial. 3 ? Nos termos do inciso I, do artigo do 373 Código de Processo Civil incumbe o ônus da prova ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, logo o encargo de comprovar a sucessão empresarial é de quem alega. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TRT-2 - XXXXX20145020068 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO COMPROVADA. Para a caracterização da sucessão empresarial é necessário comprovar a aquisição do estabelecimento ou do fundo de comércio, bem como a continuidade da exploração da atividade econômica da empresa sucedida. Não havendo prova da transferência do empreendimento à empresa que funciona no mesmo local, não se reconhece a sucessão empresarial. Agravo do exequente a que se nega provimento.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX30026743001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OUTRO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATIVO NO MESMO ENDEREÇO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL/ INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - NEGADO - CORREÇÃO - SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. 1. A sucessão empresarial é o instituto jurídico pelo qual o adquirente do Estabelecimento Empresarial passa a suceder o alienante em relação a todas as dívidas, créditos e contratos que haviam sido contraídas pelo alienante. 2. O reconhecimento da sucessão empresarial, em sede de ação de execução de título extrajudicial, medida que pode acarretar consequências gravosas, exige a demonstração segura de sua ocorrência. 3. Recurso conhecido e não provido.

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Modelos que citam Sucessão Empresarial Não Comprovada

  • Reclamação trabalhista

    Modelos • 08/07/2021 • Dornelles Magalhães ADVOCACIA

    estabelecer os parâmetros processuais da demanda, para que vossa excelência consiga visualizar de maneira nítida e cristalina a sucessão empresarial do grupo econômico ora atacado... DA LEGITIMIDADE DAS RECLAMADAS – DA SUCESSÃO EMPRESARIAL – DOS GRUPO ECONOMICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Pois bem, antes de adentramos ao mérito da referida reclamação trabalhista, faz-se necessário... da atividade empresarial reiteradas vezes.”

  • Reclamação Trabalhista - Atualizada pela Reforma

    Modelos • 10/06/2019 • Rafael Rodrigues Cordeiro

    DA SUCESSÃO EMPRESARIAL A sucessão empresarial, nos termos da redação da CLT , é motivo suficiente para responsabilizar a empresa sucessora pelos encargos trabalhistas gerados pela empresa sucedida: Art... A sucessão empresarial das Reclamadas fica caracterizada pelos seguintes elementos: a) transferência de unidade empresarial econômica de produção (Material e operacional), e; b) continuidade da atividade... Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para

  • Fraude à Execução Fiscal. Encerramento de CNPJ e reabertura com identidade de sócios, objeto e estabelecimento.

    Modelos • 12/09/2019 • Geovan Amorim

    da executada - Sucessão empresarial e fraude à execução não comprovadas - Decisão mantida - Recurso desprovido... (grifo nosso); O reconhecimento da sucessão empresarial da empresa de CNPJ 00000 (EMPRESA EXECUTADA) pela empresa de CNPJ XXXXX (EMPRESA NOVA) com a subsequente inclusão desta no polo passivo, bem como... O requerido empresário, contudo, atualmente possui uma terceira firma operando no endereço das outras duas que foram baixadas, com o mesmo nome e objeto social das antigas, presumindo-se assim sucessão empresarial

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Peças Processuais que citam Sucessão Empresarial Não Comprovada

  • Contestação - TJSP - Ação Duplicata - de Original Lubrificantes contra REI Itapeva Centro Automotivo EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0270 em 27/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapeva, SP

    09 - E outro não é o entendimento de nossos mais respeitados julgados: Ação indenizatória - Cumprimento de sentença - Desconsideração da personalidade jurídica - Alegada sucessão empresarial não comprovada... FOI CONSTITUÍDO O TÍTULO JUDICIAL - SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - RECONHECIMENTO - DECISÃO REFORMADA RECURSO... Não houve sucessão de empresas

    Duplicata • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TRT22 - Ação Pedido de Sucessão Empresarial com Consequente Redirecionamento da Execução - Atsum - contra Teresina Alimentar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.22.0005 em 06/08/2021 • TRT22

    Excelência, como dito anteriormente, houve sucessão empresarial... DA SUCESSÃO EMPRESARIAL A sucessão empresarial, com base no texto da CLT, transmite para a empresa sucessora todos os encargos e obrigações trabalhistas adquiridas pela empresa sucedida: Art. 10 - Qualquer... a mesma compor o polo passivo, conforme o precedente abaixo: AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO EMPRESARIAL

    Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Salário Por Fora - Integração • Salário / Diferença Salarial • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Indenização • Seguro Desemprego • Aviso Prévio • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Saldo De Salário • Efeitos • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Desconfiguração De Justa Causa • Indenizaçao Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista, pelo Rito Ordinário c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Pedido de Reconhecimento de Sucessão Empresarial - Atord - contra Unir Reciclagem Industria e Comercio e Loma Ambiental Industria e

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0176 em 19/07/2022 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba

    V - DA SUCESSÃO EMPRESARIAL A sucessão empresarial, nos termos da CLT já é suficiente para responsabilizar a empresa sucessora pelos encargos trabalhistas gerados pela empresa sucedida: Art. 10 - Qualquer... Não comprovada a sucessão de empresas se mostra incabível o redirecionamento da execução pretendido pela exequente... Ex positis, REQUER o reconhecimento da sucessão empresarial, e manutenção da sucessora no polo passivo da presente ação trabalhista

    Dispensa / Rescisão Do Contrato De Trabalho • Abusividade / Ilegalidade • Direito De Greve • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Sucessão De Empregadores • Responsabilidade Solidária/subsidiária • Direito Individual Do Trabalho

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