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Apelação. Outorga de escritura e indenização. Pessoa jurídica que não figurava no registro e não poderia outorgar a escritura. Pessoas físicas que jamais souberam da pretensão do apelante, tanto que outorgaram a escritura assim que citados. Ausência de responsabilidade. Princípio da Causalidade. Sucumbência carreada ao vencido. Sentença mantida. Apelação não provida.
RECURSO Apelação Ação revisional de contrato bancário Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido - Cerceamento de defesa não verificado Prova pericial Desnecessidade Art. 330 , I do CPC Sucumbência carreada ao vencido, ora apelante Art. 20 , § 3º do CPC Art. 12 da Lei n. 1.060 /50, observado Recurso não provido.
CONSIGNA ÇÃO EM PA GAMENTO - PLA USÍVEL E JUSTIFICÁVEL A DÚVIDA A RESPEITO DE QUAL DOS DEMANDADOS DEVE RECEBER OS ALUGUÉIS ENTREGUES PELO LOCATÁRIO DO IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA CARREADAS AOS VENCIDOS - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO DESPROVIDO.
A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] § 14... Como prova cabal dos fatos alegados, junta-se cópias dos autos do processo em referência e em que pese haver provas suficientes carreadas aos autos, para o julgamento no estado do processo, protesta pela... Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. § 1° A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a
VII - DA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS CARREADAS À INICIAL Os procuradores que ora subscrevem, declaram, sob as penas da lei, serem autênticas as cópias carreadas à exordial... recíproca, vedada a compensação entre os honorários. § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa... Requer, posto isto, a condenação dos Reclamados ao pagamento dos honorários de sucumbência a serem fixados em 15%
A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 14... ACERCA DO DIREITO À REMUNERAÇÃO PELO TRABALHO DESENVOLVIDO - DIREITO DO ADVOGADO - VERBA ALIMENTAR - PREVISÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL Pela documentação já carreada nesta inicial é plenamente possível reconhecer... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida
Diante disso, em que pese se respeite a sentença do juízo a quo , o apelante não pode se conformar com a decisão, uma vez que está em desacordo com as provas carreadas aos autos, motivo pelo qual se interpõe... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] § 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito... Contudo, para a surpresa dos apelantes, sobreveio sentença nos seguintes termos: (CITAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA) Diante da sucumbência recíproca, condeno a requerida ao pagamento de 50% das custas
DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Assim aduz o NCPC sobre a fixação dos honorários: Art. 85... favor da demandante, bem como deixou de esclarecer se houve a disponibilização do crédito através de “ordem de pagamento”, com o devido saque realizado pela parte autora, o que se visualiza das provas carreadas... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida
Relator vencido, no particular. 6... Inversão do ônus de sucumbência. Recurso conhecido e parcialmente provido (TJPR; ApCiv XXXXX-4; Prudentópolis; Décima Terceira Câmara Cível; Rel. Des... para o empréstimo em liça, a Demandada impôs o pagamento de R$ XXX,XX (XXXXXXXXXX) a título de Valor De Prêmio Mensal e, Pelo Prazo de 59 Meses [cinquenta e nove], conforme prova de pagamentos de já carreadas