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Jurisprudência que cita Sumula 362 STJ

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7 /STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 362 /STJ. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7 /STJ). 2. A correção monetária deve incidir a partir da data da decisão que fixou o valor definitivo da indenização (Súmula 362 /STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • STJ - Súmula n. 362 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 15/10/2008
    Vigente

    A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008)

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20168190021 202200179634

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA DA RÉ QUE SOBE PRECLUSA. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL . CORREÇÃO MONETÁRIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362 STJ E 97 TJRJ. PEQUENO AJUSTE NA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, NO QUE TANGE AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. "Contam-se os juros de mora desde a citação inicial." (Art. 405 ., do CC ); 2. "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." (Súmula 362 do STJ); 3. "A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar". (Súmula 97, TJRJ); 4. Relação contratual. Juros de mora a contar da citação. Aplicação do art. 405 do Código Civil . Correção monetária. Inteligência da súmula 362 STJ e 97 TJRJ; 5. Provimento do recurso.

Modelos que citam Sumula 362 STJ

  • [Modelo] Solicitação de Cumprimento de Sentença

    Modelos • 09/12/2017 • Rosângela Costa

    do STJ) e juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 398 , do Código Civil , e Súmula 54 do STJ, conforme determinado em sentença; 2... A intimação da Ré, para que pague em até 15 dias o valor de R$ XXXX, referentes à condenação, valor esse a ser devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362

  • [Modelo] Contrarrazões ao Recurso Inominado

    Modelos • 30/06/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    do STJ), e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ)... ENUNCIADO N. 182/STJ. RECURSO INFUNDADO. MULTA. 1... INSS e o Banco Multiplo ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, a ser igualmente divido entre os réus, incidindo correção monetária a partir desta decisão (Súmula 362

  • Modelo de Apelação

    Modelos • 10/11/2022 • Valter C Jr

    O termo a quo da correção monetária para a indenização por danos morais é a data da sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça... A responsabilidade da instituição bancária decorre do risco do empreendimento, cuja matéria encontra-se pacificada no âmbito do STJ, nos termos da Súmula n.º 479 . 2... Tal entendimento pode ser extraído da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis : “ As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes

Peças Processuais que citam Sumula 362 STJ

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