Sumula 454 STF em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sumula 454 STF

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE XXXXX RS - RIO GRANDE DO SUL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279 /STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 454 /STF. 1. A solução da controvérsia demanda nova reapreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos (Súmula 279 /STF), bem como o reexame de cláusulas contratuais (Súmula 454 /STF), procedimentos inviáveis em recurso extraordinário 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE XXXXX RS - RIO GRANDE DO SUL XXXXX-32.2011.8.21.7000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. NECESSIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 454 /STF. 1. Não cabe recurso extraordinário ante a necessidade de reexame de cláusulas contratuais. Incidência da Súmula 454 /STF. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA DIREITO DO TRABALHO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 454 /STF. Controvérsia limitada à interpretação de cláusulas contratuais, a inviabilizar o reexame da matéria na via extraordinária. Aplicação da Súmula 454 /STF: “simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário”. Agravo regimental conhecido e não provido.

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Peças Processuais que citam Sumula 454 STF

  • Recurso - STF - Ação Bancários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.5.05.0464 em 31/03/2022 • TRT5 · 4ª Vara do Trabalho de Itabuna

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 454 DO STF. DECISÃO À LUZ DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRABALHISTA. OFENSA INDIRETA . AGRAVO IMPROVIDO... (STF... do STF

    Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Do Trabalho • Gratificação De Função • Gratificação • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios

  • Petição - STF - Ação Bancários - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.05.8400 em 29/03/2022 • TRF5 · Comarca · Natal, RN

    SÚMULA 454 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. que inviabiliza o extraordinário... II - A apreciação do recurso extraordinário demanda a interpretação de normas contratuais, o que atrai a incidência da Súmula 454 do STF. Precedentes. III - Agravo regimental improvido... Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe (...)

    Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Capitalização / Anatocismo • Juros De Mora - Legais / Contratuais • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - STF - Ação Planos de Saúde - Recurso Extraordinário com Agravo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0016 em 26/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    ÓBICE DA SÚMULA Nº 454 DO STF... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279 DO STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 454 DO STF. 1... Portanto, verifica-se que a alegação do Recorrente encontra também óbice na Súmula nº 454 do Supremo Tribunal Federal (STF)

    Planos De Saúde • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

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Modelos que citam Sumula 454 STF

  • Ação correção FGTS

    Modelos • 13/05/2022 • Dr. Victor Ferreira

    Precedente do S.T.F..- Ocorrência, no caso, de violação de direito adquirido... A posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2010, a respeito da utilização da TR como índice de correção monetária foi sacramentada por meio da criação da Súmula 454, com a seguinte... Foi isso o que decidiu o STF da ADI XXXXX/DF, Pleno, Min. Moreira Alves, DJ de 04.09.1992, ao estabelecer o âmbito de incidência da Lei 8.177 , de 1991. 2

  • Ação Ordinária de Correção dos Saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

    Modelos • 29/04/2021 • Mateus Ferreira Pereira

    Precedente do S.T.F..- Ocorrência, no caso, de violação de direito adquirido... A posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2010, a respeito da utilização da TR como índice de correção monetária foi sacramentada por meio da criação da Súmula 454, com a seguinte... Em 1991 e 1992, quando o STF julgou a ADI XXXXX-0/DF, ele deixou bem assentado que a TR não constituía índice que refletia a variação do poder aquisitivo da moeda

  • Embargos de Declaração - Prequestionamento - Honorários de Sucumbência.

    Modelos • 18/07/2019 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DA SÚMULA 454 DO STF. 1... A interpretação de cláusulas contratuais não viabiliza o recurso extraordinário, a teor do Enunciado da Súmula 454 do Supremo Tribunal Federal, verbis: “Simples interpretação de cláusulas contratuais não... No ofício encaminhado ao STF, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, esclarece que o art. 85 do Código afirma que: “honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios

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