Sumula 455 do TST em Todos os documentos

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APLICABILIDADE. SÚMULA 455 DO TST. O Tribunal Regional, analisando as provas existentes nos autos, notadamente a prova testemunhal e documental, reconheceu a identidade funcional entre o reclamante e os paradigmas, nos termos do art. 461 da CLT . Para se chegar a um entendimento diverso do adotado pelo TRT, seria necessário o reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, procedimento vedado perante esta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Não há que se falar em ofensa ao art. 37 , XIII , da Constituição Federal , diante do entendimento pacificado na Súmula 455 do TST. Incólumes, portando, os fundamentos jurídicos apontados . Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 455 DO TST. APLICABIILIDADE. A Corte Regional, entendendo haver identidade de funções entre a Reclamante, técnica de enfermagem , e uma auxiliar de enfermagem, aplicou corretamente ao Reclamado, sociedade de economia mista, a equiparação salarial por desvio de função. Decisão proferida em harmonia com a Súmula 455 do TST. Irretocável, portanto, a decisão monocrática deste Relator que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Precedentes, inclusive da SbDI-1. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 455 do TST. Agravo conhecido e desprovido.