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CONTROLE PRÉVIO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. IMPLANTAÇÃO, FORNECIMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE. IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CERTAME. SUSPENSÃO CAUTELAR. ANULAÇÃO DO CERTAME PELO ENTE PÚBLICO LICITANTE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO/ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA RECURSAL - Ação de rescisão de contrato de credenciamento de revenda e suporte técnico de software – Relação jurídica com natureza de agência ou distribuição - Competência da Segunda Seção de Direito Privado - Resolução nº 623/2013, art. 5º, item II. 1 - Recurso não conhecido, com determinação de remessa.
VOTO Nº 30717 RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. Prestação de serviços de desenvolvimento, instalação e suporte técnico de software de gestão comercial. Falhas sistêmicas recorrentes, seguidas de rescisão unilateral por parte da ré, obrigando as autoras a contratar outros prestadores de serviço e acarretando prejuízo financeiro. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de complementação da prova pericial e de produção de prova oral. Preliminar rejeitada. Mérito. Falhas constatadas pelas provas documental e pericial produzidas. Culpa das autoras não provada. Infraestrutura de informática das autoras compatível com o sistema da ré. Problemas relacionados ao software em si, e não a erros humanos de operação. Culpa da ré pelo inadimplemento configurada. Provas dos danos materiais decorrentes do inadimplemento não impugnadas de forma específica. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Art. 252 do Regimento Interno. Recurso não provido.
E SUPORTE TÉCNICO EM TEC. DA INFORMAÇÃO LTDA SMS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SOFTWARE LTDA FLUXUS CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA FLUXUS AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA AMARO DE SOUZA... TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, (xi) SMS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SOFTWARE LTDA, (xii) FLUXUS CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA, ( xiii) FLUXUS AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA, (xiv) , e (xv) AMARO DE... Executivos Extrajudiciais) (i) ENTE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA, (ii) , (iii) , (iv) , (v) MOREIRA, (vi) GUSTAVO BARROSO , (vii) TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, (viii) , (ix) , (x) SD MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO
endereço à CEP , por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 6.830 , de 22 de Setembro de 1980, propor a presente AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL, em face de: e Suporte Tecnico... Tecnico Ltda, CNPJ: , RUA ARAPES, , CASA 02 - CEP: , visando receber seu crédito tributário representado pela certidão de Dívida Ativa nº(s): 58/2020, 59/2020, 60/2020, 3607/2019 no valor de R$... DEMONSTRATIVO DE VALORES EM DÍVIDA ATIVA Certifico que revendo os arquivos desta prefeitura, verifiquei no Registro de Dívida Ativa, créditos tributários, descriminados abaixo: Contribuinte: 2266 - e Suporte
EM SISTEMAS WEB LTDA Endereço: - Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE Aberta em 18/05/1993 Administração, fls. 696: JOSÉ CARLOS - - - RONALDO - . Objetivo (alterado em setembro/15), fls. 694: E SUPORTE TÉCNICO... Citação: 09/08/2013 juntada ENTE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA - intimada da liminar - 09/08/2013 VEICA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA FORTES INFORMÁTICA LTDA - PIAUI E SUPORTE TÉCNICO... descrito na peça exordial como a primeira investida predatória contra os requerentes: Fls. 417: Sempre atuando em contrário ao objeto social da ENTE, que era o" desenvolvimento, implantação, manutenção e suporte técnico
5 Suporte técnico para as subscrições de licenças do software Oracle Partitioning Processor Perpetual 10 R$ 45.970,00 R$ 58.944,84 6 Suporte técnico para as subscrições de licenças do software Oracle... 2 Suporte técnico para as subscrições de licenças do software Oracle Database Enterprise Edition Processor Perpetual 10 R$ 256.525,77 R$ 278.726,79 3 Suporte técnico para as subscrições de licenças do... Item Especificação QTD Valor- contrato Valor Reajus tado 1 Suporte técnico para as subscrições de licenças do software Oracle Advanced Compression - Processor Perpetual 10 R$ 48.442,77 R$ 62.115,54 2 Suporte técnico
A SOFTWARE/APLICATIVOS DE TERCEIROS Suporte técnico em software Antivírus Nome do serviço (ferramentas) Descrição Serviço relacionado ao Software/aplicativo de Antivírus (ferramentas) DETALHAMENTO TAREFA... Sistema SUPORTE AOS PORTAIS E SITES WEB Nome do Suporte Técnico em Sistemas serviço Administrativos Serviço relacionado a suporte técnico aos Portais: Descrição TJAP, CORREGEDORIA, EJAP, OUVIDORIA DETALHAMENTO... AO PJE Nome do serviço Suporte Técnico em Sistemas Administrativos Descrição Serviço relacionado a suporte técnico ao Sistema de Processo Eletronico - PJE DETALHAMENTO TAREFA TMA RESPONSÁBILIDADE Atendimento
previstas no Termo de Referência 1 Serviço único 2 Serviço de manutenção e suporte técnico de hardware e software de plataforma PABX IP. 1 Serviço mensal 3 Serviço de ativação, manutenção e suporte técnico... e suporte de software Softphone compatível com Windows e Debian Linux. 30 Serviço mensal 7 Serviço de ativação, manutenção e suporte técnico de ramais IP, com fornecimento, manutenção e suporte de software... de ramais IP, com fornecimento, manutenção e suporte de aparelhos telefônicos com fio tipo padrão. 1673 Serviço mensal 4 Serviço de ativação, manutenção e suporte técnico de ramais IP, com fornecimento