Suprimento Judicial para Viagem de Menor em Todos os documentos

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Modelos que citam Suprimento Judicial para Viagem de Menor

  • Autorização Judicial de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior

    Modelos • 10/06/2019 • Cintia de Souza Kersul

    MENORES. VIAGEM DE NAVIO POR ÁGUAS INTERNACIONAIS ACOMPANHADAS PELA GENITORA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELO PAI. SUPRIMENTO JUDICIAL... Na hipótese vertente há apenas discordância do genitor quanto a autorização para viagem das filhas acompanhadas somente pela mãe, não havendo qualquer notícia de situação de perigo para as menores... Sustenta que o princípio da unidade familiar (Art. 226 , CF ) pode amparar decisões judiciais que autorizam a viagem de menores ao exterior, junto com o guardião, quando estes querem fixar ali seu domicílio

  • Ação de suprimento judicial de autorização paterna

    Modelos • 15/03/2021 • Escritório Chang

    SUPRIMENTO JUDICIAL MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO... Inocorrendo indícios de situação de risco em viagem turística de menor na companhia da mãe-guardiã, defere-se o suprimento judicial da autorização paterna, em homenagem ao princípio do melhor interesse... com autorização para viagem da menor , como a emissão do passaporte com pelo menos 06 meses de atencedência

  • Suprimento judicial de autorização paterna de viagem

    Modelos • 22/02/2024 • Marcos André Ribeiro

    Portanto, requer a este MM Juízo que seja deferido o pedido de tutela de urgência antecipada, inaudita altera pars , para a lavratura de autorização judicial de viagem internacional para o menor de 18... já começaram e a sua genitora tem que trabalhar, contudo é necessário documentos com autorização para viagem da menor... judicial quando um dos genitores não estiver presente na companhia do menor

Jurisprudência que cita Suprimento Judicial para Viagem de Menor

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20158260602 SP XXXXX-81.2015.8.26.0602

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SUPRIMENTO JUDICIAL PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR. INCONFORMISMO LIMITADO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA DEVIDA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PEDIDO QUE NÃO FORA ATENDIDO EXTRAJUDICIALMENTE PELO GENITOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20228260533 Santa Bárbara d'Oeste

    Jurisprudência • Sentença • 

    Requer, nessa senda, suprimento judicial relativo à autorização paterna para a realização de viagem internacional do autor por tempo determinado, bem como para emissão do passaporte... A FUNDAMENTAÇÃO. -1- O autor formulou pedidos de suprimento judicial da autorização de viagem internacional e expedição de passaporte... Com efeito, é incabível o suprimento judicial da autorização paterna apenas para expedição de passaporte com o intuito de viagem futura já que as partes podem, futuramente, entrar em acordo e realizar

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10524963001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM AO EXTERIOR - TUTELA DE URGÊNCIA - SITUAÇÃO QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA. - Nos termos do artigo 227 da Constituição da Republica , em observância aos princípios da absoluta prioridade e da proteção integral à criança e ao adolescente, tratando-se de discussão relativa ao menor, o julgador deve se ater ao melhor interesse da criança e do adolescente - Inexistindo nos autos prova contundente capaz de justificar a não concessão da autorização de viagem ao exterior, deve ser mantida a decisão que a deferiu.

Peças Processuais que citam Suprimento Judicial para Viagem de Menor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Suprimento Judicial de Autorização Paterna para Viagem de Menor ao Exterior c/c Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0554 em 29/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL... SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE E VIAGEM AO EXTERIOR. Sentença de procedência... culturais do menor numa viagem ao exterior; Busca-se a obtenção de autorização judicial nos termos do Art. 83 do ECA, conforme precedentes sobre o tema: AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA O EXTERIOR - MENOR ACOMPANHADO

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Suprimento Judicial de Autorização Viagem de Menor ao Exterior c/c Pedido Liminar de Emissão de Passaporte - Autorização Judicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 21/10/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM PARA O EXTERIOR. SUPRIMENTO JUDICIAL... SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA... Exa. para expor e requerer , , por seu representante constituído, nos termos do Art. 83 do ECA, propor SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO viagem de menor ao exterior c/c pedido liminar de emissão de passaporte

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Suprimento Judicial de Autorização Viagem de Menor para Exterior c/c Pedido de Liminar - Autorização Judicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0001 em 16/10/2018 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO VIAGEM DE MENOR PARA EXTERIOR C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de , brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado na , onde pode ser citado, pelos motivos de fato e de direito que... que seja concedido a autorização judicial paterna para a viagem do requerente em caráter de URGÊNCIA em razão de que a viagem está prevista para o mês de dezembro do corrente ano. e) Pretende o Requerente... Portanto, outro não poderia ser o entendimento, se não o necessário provimento da presente ação, concedendo à autorização judicial para viagem

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