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suspensão de participação de licitação... LICITAÇÃO ? SUSPENSÃO TEMPORÁRIA ? DISTINÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INEXISTÊNCIA ? IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA ? LEGALIDADE... SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR. ALCANCE DA PENALIDADE. TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1
AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. GRAVE LESÃO À ORDEM, À ECONOMIA, À SAÚDE E À SEGURANÇA PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ANÁLISE DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. PROPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. 1. O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. 2. A suspensão de segurança é medida excepcional que não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não admite a devolução do conhecimento da matéria de mérito da controvérsia - no caso, relacionado ao retardamento do processo licitatório para construção do novo edifício sede do CREA-SP, em razão de liminar que suspendeu o edital do certame, por suposta nulidade. 3. Agravo interno provido. Pedido de suspensão indeferido.
Assim sendo, Excelência, resta uma clara violação dos ditames legais e jurisprudenciais que orientam as licitações públicas e os direitos dos licitantes, pelo que se mostra imperiosa a suspensão do prosseguimento... administrador XXX , (qualificação completa), vem respeitosamente, com fulcro na Lei Orgânica e Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, promover a presente: DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO... Diante disso, a denunciante pugna para que Vossa Excelência, na figura de Relator, determine a suspensão do certame monocraticamente, conforme permite o art. 340, § 1º do Regimento Interno, até que seja
Presentes os requisitos necessários à concessão de medida liminar para provisoriamente garantir , a SUSPENSÃO CAUTELAR E IMEDIATA DA LICITAÇÃO Concorrência Pública nº __________ – Processo nº _________... A concessão da medida liminar à SUSPENSÃO CAUTELAR E IMEDIATA DA LICITAÇÃO Concorrência Pública nº __________ – Processo nº __________ , bem como TODO ATO ADMINISTRATIVO TENDENTE A CLASSFICAÇÃO E POSTERIOR... A habilitação inadequada, como acima exposto, implica em literal VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO , ao arrepio dos Princípios Básicos da Licitação da Legalidade
Bem como no que dispõe o artigo 3º da Lei das Licitações Nº. 8.666 /93 , é que vem buscar a Impetrante, através da presente ação mandamental, a IMEDIATA SUSPENSÃO CAUTELAR DA LICITAÇÃO PÚBLICA Nº. 07/2014... A concessão da medida liminar à SUSPENSÃO CAUTELAR E IMEDIATA DA LICITAÇÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA Nº 07/2014 , bem como TODO ATO ADMINISTRATIVO TENDENTE A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS DECLARADAS VENCEDORAS... Dessa forma, presentes os requisitos necessários à concessão de medida liminar para provisoriamente garantir , a SUSPENSÃO CAUTELAR E IMEDIATA DA LICITAÇÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA Nº. /2014 , bem como TODO
Com endereço eletrônico , vem com todo respeito perante Vossa Excelência propor MANDADO DE SEGURANÇA C.C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DE CARÁTER DE EMERGENCIA. em face de, MUNICIPIO DE SÃO... Deve esclarecer qual o valor desta licitação. Devera esclarecer quais são os casos e os numeros de COVID - 19 estão sob tutela das UBSs... Ao final requer: A concessão da segurança para que, reconhecendo a ilegalidade do comportamento adotado pala autoridade coatora, seja determinada a imediata suspensão de possível contratação de empresas
5°, LXIX, da Constituição Republicana c/c artigo 1° e seguintes da Lei Federal n°. 12.016/2009 , tempestivamente impetrar a presente AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA com expresso pedido de liminar de suspensão de licitação... Bem como no que dispõe o artigo 3° da Lei das Licitações N°. 8.666/93, é que vem buscar a Impetrante, através da presente ação mandamental, a IMEDIATA SUSPENSÃO CAUTELAR DA LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO N°... A concessão da medida liminar à SUSPENSÃO CAUTELAR E IMEDIATA DA LICITAÇÃO PÚBLICA EM TELA, bem como TODO ATO ADMINISTRATIVO TENDENTE A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS DECLARADAS VENCEDORAS, é medida que se impõe
O Valor da Autorização de fornecimento era de , no entanto, fora aplicada duas penalidades a impetrante, sendo a mais grave a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar... No caso em tela, conforme já afirmamos, o que se pode extrair, e ainda com muito esforço é culpa em um grau leve, fato que não levaria a aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e... Neste caso, a penalidade aplicada pela autoridade em relação a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal prazo de dois anos é desproporcional