Tabelionato de Notas em Todos os documentos

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Modelos que citam Tabelionato de Notas

  • Ilustríssimo Senhor Tabelião do xxx Tabelionato de Notas da Comarca de XXXX

    Modelos • 11/04/2022 • Laysia Morganny

    Fulano de tal , brasileiro, casado, profissão, portador do RG de nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliado em xxxx, e Cicrana de tal , brasileira, casada, portadora do RG de nºxxxx, e inscrita no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliando xxxxx .Por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, vem à honrosa presença, nos termos do artigo 1571 , inciso IV , do Código Civil , e artigo 733 e seguintes do código de processo civil , artigo 226 , parágrafo 6º , da Constituição Federal , Lei nº 11.441 / 2.007 e Resolução nº 35/ 2.007, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, propor a lavratura de escritura pública de DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – Do Esboço Fático e da Argumentação Jurídica A- Do casamento O casal proponente é casado sob o regime de comunhão parcial de bens, desde xxxxxx, conforme certidão anexa. Entretanto os requerentes encontram-se separados de fatos há sete meses, assim acordam por promoverem

  • Requerimento de Divórcio Extrajudicial - Cartório de Notas

    Modelos • 23/02/2023 • Carla Moreira

    Senhor (a) Tabelião (ã) do XXº Tabelionato de Notas da Comarca de XXX XXX, brasileiro, maior, capaz, filho de XXX e XXX, nascido em XXX-XX, na data XX/XX/XXXX, estado civil XXX, profissão XXX, RG nº XXX

  • Modelo Requerimento Ata Notarial

    Modelos • 08/02/2023 • Lylianna Guerra

    AO (A) ILUSTRÍSSIMO (A) TABELIÃO (Ã) DO XXº TABELIONATO DE NOTAS DE XXX/XX NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, ocupação, CPF nº XXX, residente e domiciliado (a) Rua XXX, nº XXX, Bairro, Cidade

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Doutrina que cita Tabelionato de Notas

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    Instituições de Direito Civil: Direitos Patrimoniais, Reais e Registrários

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo XXIII. Teoria Geral do Direito Registrário e Notarial - Noções Primeiras

    registros são meios técnicos perfeitos de prova legal do estado da pessoa (registro de pessoas), da situação dos bens (registro imobiliário), ou da perfeição da declaração formal de vontade jurígena (tabelionato de notas... de notas) e fazem “prova contra qualquer outro meio de demonstração do direito ou das situações jurídicas”. 8 A prova de um fato ou de uma situação jurídica, de vantagem ou de desvantagem, já estampada... notarial Embora as funções notariais e registrárias sejam reguladas por sistemas jurídicos diversos, com diferenças significativas entre si, nos vários países que regulam a atividade do oficial, das notas

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    O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil III

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Andrea Santos Gigliotti, Alexsandro Silva Trindade, Letícia Araújo Faria, Andrea Elias da Costa e Kareen Zanotti de Munno

    Encontrados nesta obra:

    6. O Inventário Extrajudicial

    Isso quer dizer que o instrumento de procuração para a representação em inventários extrajudiciais deve ser, obrigatoriamente, feito em um Tabelionato de Notas... Analisaremos os requisitos para que a via extrajudicial seja eleita e pontuaremos algumas problemáticas vividas no diaadia do Tabelionato de Notas, o que se mostra pertinente, uma vez que a prática demonstra... apenas para reforçar o que deve constar no corpo da procuração, exemplifica-se a seguinte redação a constar do instrumento: “outorga poderes para representação no inventário extrajudicial, perante o Tabelionato de Notas

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    Registros públicos sob curadoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Alberto Gentil de Almeida Pedroso e Isac de Lima Campos

    Encontrados nesta obra:

    Tabelionato de Notas

    Tabelionato de Notas Autor: Isac de Lima Campos Advogado, especialista em Direito Notarial e Registral e especialista em Direito Imobiliário... Desassociados os serviços de notas e de registros imobiliários, para não adentrarmos com profundidade sobre tais assuntos, tomemos, para fins deste trabalho, que o Tabelionato de Notas cuida da formalização... Pode-se dizer que o Tabelionato de Notas possui mais tempo de vida na forma que é hoje utilizado. Podemos analisar a função notarial desde os primórdios da sociedade

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Jurisprudência que cita Tabelionato de Notas

  • TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS C/C DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS. PESSOA FORMAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DO CPC . CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O Tabelionato de Notas é assemelhado à pessoa formal, conferindo a lei capacidade para estar em juízo, ativa ou passivamente, a exemplo do condomínio, da massa falida, do espólio, da herança jacente ou vacante e das sociedades despersonalizadas, concorde com o art. 12 do Código de Processo Civil .

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20174047000 PR XXXXX-63.2017.4.04.7000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO FISCAL. TABELIONATO DE NOTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SÚMULA 392 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que os serviços de registros públicos, cartorários e notariais não detêm personalidade jurídica, de modo que quem responde pelos atos decorrentes dos serviços notariais é o titular do cartório, não possuindo o tabelionato legitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal. 2. Ainda que possuam CNPJ, os Tabelionatos não carregam a personalidade jurídica própria que os habilite a figurar no polo ativo ou passivo de ações judiciais, de modo que eventuais responsabilidades advindas da atividade não são a eles imputáveis, mas sim aos seus titulares, os Tabeliães, que devem responder pelas obrigações tributárias. 3. Nos termos da Súmula nº 392 do STJ, é vedada a substituição da CDA para modificação do sujeito passivo da execução.

  • TJ-MT - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX20238110001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA- INCLUSÃO DO TABELIONATO DE PROTESTO NO POLO PASSIVO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – ENTE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM RELAÇÃO A ESTE NA FORMA DO ART. 485 , VI , DO CPC - PROTESTO DE FATURA - DÍVIDA LEGÍTIMA - POSTERIOR QUITAÇÃO - BAIXA DO PROTESTO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR- DANOS MORAIS INDEVIDOS- SENTENÇA REFORMADA RECURSOS PROVIDOS. O Tabelionato de Protestos não é parte legítima para figurar no polo passivo da ação em que a parte pretende ser indenizada por ato praticado por seu titular ou preposto que lhe tenha causado prejuízo, tendo em vista que a serventia não tem personalidade jurídica, devendo a ação ser direcionada ao seu titular ou preposto. Sendo legítimo o protesto de dívida, cabe ao devedor que paga posteriormente o débito o ônus de providenciar a baixa do protesto em cartório. Não há que se falar em responsabilidade da concessionária por ausência de envio da carta de anuência nas hipóteses em que o devedor não comprova que a tenha requerido ou que tenha havido negativa ao fornecê-la.

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