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Jurisprudência que cita Titulo:hc 37.857

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 37857 RS XXXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    JULGAMENTO PREJUDICADO PELA SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO. 2. AGRAVO IMPROVIDO . 1... Agravo regimental a que se nega provimento. ( AgRg no HC 261944/MG , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 11/04/2013, DJe 18/04/2013). AGRAVO REGIMENTAL... Superior Tribunal de Justiça RC18 RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.857 - RS (2013/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENT : FERNANDO DE MESQUITA PEDROSO (PRESO) E ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20198260000 SP XXXXX-61.2019.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HC 5713 Rel. Min. FLÁQUER SCARTEZZINI j. 25/11/97 DJU 9.2.98, p. 30)... IV Ordem denegada. ” ( HC 98143/MG Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI julg. 02/02/2010 Primeira Turma publ. DJe XXXXX-03-2010)... inocência, e que a faculdade de aguardar o julgamento em liberdade seja regra, não tem aplicação na espécie, vez que a prisão antes do trânsito em julgado do édito condenatório pode ser admitida a título

  • TJ-GO - Habeas Corpus ( CF e Livro III, Título II, Capítulo X do Código de Processo Penal ): HC XXXXX20208090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. 1 ? A via estreita de Habeas Corpus não comporta dilação probatória em relação à autoria do crime, uma vez que a presente ação constitucional é de rito célere e sumário. PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2 - Não havendo comprovação de ter sido o pedido de prisão domiciliar objeto de exame pelo Juízo a quo, não cabe à corte se pronunciar, sob pena de indevida supressão de instância. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA DA PRISÃO PREVENTIVA. 3 - Não há ilegalidade a ser reparada pela via do remédio heroico se a decisão segregadora restou devidamente fundamentada, sendo certo que as circunstâncias fáticas recomendam a manutenção da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, face a sua periculosidade e risco concreto de reiteração criminosa, por se tratar de agente com diversos registros de crimes anteriores. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO COMPROVADAS. 4 ? O paciente não possui bons predicados pessoais e não provou residência fixa ou exercício de profissão lícita. Ademais, condições pessoais favoráveis não têm o condão de isoladamente desconstituir a custódia preventiva, se circunstâncias outras justificam a medida extrema. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA.

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Peças Processuais que citam Titulo:hc 37.857

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Alvará Judicial - Lei /80

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0129 em 12/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Casa Branca, SP

    DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASA BRANCA/SP , brasileira, solteira, interditada, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da .378-57... em nosso País e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo (...). ( HC... Decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valores depositados em conta judicial a título de benefício previdenciário percebido pela filha incapaz curatelada, com a finalidade de quitar veículo

    Levantamento De Valor • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

Diários Oficiais que citam Titulo:hc 37.857

  • DOSP 17/03/2022 - Pág. 233 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 16/03/2022 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Marca: UNIÃO QUÍMICA,Fabricante: UNIÃO QUÍMICA,Registro/ Nº 1049712080013, preço unitário: 3,7857 Item 13: Medicamentos Controlados de Uso Humano; Carbamazepina 20 Mg/ml; Forma Farmacêutica Suspensão Oral... Esterilização, Rolo de Papel para Impressão, Envelope para Esterilização, Embalagem para Esterilização, Indicador Biológico de Esterilização H2O e Substrato para Plasma com comodato de equipamento a título... Governo do Estado de São Paulo Universidade Estadual de Campinas Hospital de Clínicas COMUNICADO O HC/UNICAMP COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O PREGÃO ELETRÔNICO HC Nº 00104/2022 - OFERTA DE COMPRA XXXXX02100592022OC00068

  • DJRS 07/05/2019 - Pág. 124 - Capital 2º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 06/05/2019 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    I , DA LEI Nº 8.038 /90 (HC 106.124, REL. MIN... I , DA LEI Nº 8.038 /90, EMDECISÃO MONOCRÁTICA (HC 106.124, REL. MIN... APELACA 0005- 70079034575 (CNJ: XXXXX-87.2018.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 2 VARA JUDICIAL - SÃO LOURENCO DO SUL (67/21200005022) - DIEGO MAGOGA CONDE (ADV (S) RICARDO CUNHA

  • DJSC 29/01/2015 - Pág. 618 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 28/01/2015 • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

    não significar o encarceramento do paciente, não se justifica a medida extrema sob pena de quebra da lógica do sistema: não pode o acessório sobrepor-se ao principal, como que assumindo vida própria’’ (HC... ADV: MILTON BACCIN (OAB XXXXX/SC) Processo XXXXX-04.2009.8.24.0005 (005.09.014015-4) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Exequente: Banco Bradesco S/A - Executado: Valdevino... ADV: FELIPE FRANÇA STIVAL (OAB 37857/SC) Processo XXXXX-83.2014.8.24.0005 - Recurso em Sentido Estrito -Injúria - Apelante: Auri Antônio Pavoni - Apelado: Cristiano Voitina - Da análise dos autos, verifica-se

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