tj sp em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é um órgão do Poder Judiciário de São Paulo, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual. É constituído por 360 desembargadores, sendo considerado o maior tribunal do mundo.

TJ-SP - 22132656120178260000 SP 2213265-61.2017.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Desapropriação em fase de execução. Divergências sobre o cálculo. PREVENÇÃO – Anterior recurso de apelação em fase de conhecimento distribuído a outro órgão fracionário deste E. TJ/SP (Col. 2ª Câmara de Direito Público). Inteligência do art. 105 do regimento interno do TJ/SP. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM PROPOSIÇÃO DE REMESSA À COLENDA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJ/SP.

Encontrado em: 13ª Câmara de Direito Público 23/03/2018 - 23/3/2018 22132656120178260000 SP 2213265-61.2017.8.26.0000 (TJ-SP) Flora Maria Nesi Tossi Silva

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 30026342020208260000 SP 3002634-20.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação do IPESP de que a r. decisão agravada deveria ser parcialmente reformada, no que tange à tese de aplicação dos juros de mora. PREVENÇÃO – Anterior recurso de apelação em fase de conhecimento distribuído a outro órgão fracionário deste E. TJ/SP (Col. 3ª Câmara de Direito Público). Inteligência do art. 105 do regimento interno do TJ/SP. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À COLENDA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJ/SP.

Encontrado em: 13ª Câmara de Direito Público 22/06/2020 - 22/6/2020 Agravo de Instrumento AI 30026342020208260000 SP 3002634-20.2020.8.26.0000 (TJ-SP) Flora Maria Nesi Tossi Silva

TJ-SP - 10302951920158260053 SP 1030295-19.2015.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2017

APELAÇÃO CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – Diploma de ensino médico cancelado pela Diretoria de Ensino. Pretensão à rematrícula em curso de graduação. PREVENÇÃO – Anterior agravo de instrumento distribuído a outro órgão fracionário deste E. TJ/SP (Col. 8ª Câmara de Direito Público). Inteligência do art. 105 do regimento interno do TJ/SP. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM PROPOSIÇÃO DE REMESSA À COLENDA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJ/SP.

Encontrado em: 13ª Câmara de Direito Público 23/10/2017 - 23/10/2017 10302951920158260053 SP 1030295-19.2015.8.26.0053 (TJ-SP) Flora Maria Nesi Tossi Silva

TJ-SP - 10301190620168260053 SP 1030119-06.2016.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2018

APELAÇÃO CIVEL – Insurgência contra ato administrativo que culminou na demissão de servidor municipal estável por abandono de cargo. R. sentença que determinou a reintegração do servidor sem o recebimento pelo período em que ficou afastado. PREVENÇÃO – Anterior agravo de instrumento distribuído a outro órgão fracionário deste E. TJ/SP (Col. 2ª Câmara de Direito Público). Inteligência do art. 105 do regimento interno do TJ/SP. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM PROPOSIÇÃO DE REMESSA À COLENDA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJ/SP.

Encontrado em: 13ª Câmara de Direito Público 06/04/2018 - 6/4/2018 10301190620168260053 SP 1030119-06.2016.8.26.0053 (TJ-SP) Flora Maria Nesi Tossi Silva

TJ-SP - Apelação APL 10140776120188260100 SP 1014077-61.2018.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2019

Compromisso de venda e compra. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Legitimidade passiva de corré reconhecida. Mora configurada mesmo que contado o prazo de tolerância de 180 dias. Prorrogação maior que não se admite. Súmula 161 do TJ/SP. Existência dos lucros cessantes presumida. Súmula 162 do TJ/SP. Base de cálculo adotada pela sentença que se mantém. Mora que se estende até a efetiva entrega das chaves. Súmula 160 do TJ/SP. Recurso não provido.

Encontrado em: 1ª Câmara de Direito Privado 29/01/2019 - 29/1/2019 Apelação APL 10140776120188260100 SP 1014077-61.2018.8.26.0100 (TJ-SP) Augusto Rezende

TJ-SP - Apelação Cível AC 10080868920198260320 SP 1008086-89.2019.8.26.0320 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2021

COMPETÊNCIA – Autora apelante que pretende ser indenizada por danos materiais e morais, em razão de ter sido contratada pelo réu apelado para compor músicas, que teriam sido por ele comercializadas sem o repasse dos lucros obtidos – Competência para julgamento de ações que envolvam direito autoral , e a responsabilidade civil concernente ao tema, atribuída à Primeira Subseção de Direito Privado, nos termos do artigo 5ª , I .28 e I.30 da Resolução TJ/SP 623/2013, com redação conferida pelas resoluções TJ/SP 693/2015 e TJ/SP 694/2015 –– RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Encontrado em: 27ª Câmara de Direito Privado 02/02/2021 - 2/2/2021 Apelação Cível AC 10080868920198260320 SP 1008086-89.2019.8.26.0320 (TJ-SP) Angela Lopes

TJ-SP - Apelação Cível AC 10047357520158260053 SP 1004735-75.2015.8.26.0053 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2019

APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO ORDINÁRIA - aposentados e pensionistas da FEPASA – pretensão a abonos salariais. PREVENÇÃO – Anterior agravo de instrumento distribuído a outro órgão fracionário deste E. TJ/SP (Col. 3ª Câmara de Direito Público). Inteligência do art. 105 do regimento interno do TJ/SP. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM PROPOSIÇÃO DE REMESSA À COLENDA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJ/SP.

Encontrado em: 13ª Câmara de Direito Público 16/05/2019 - 16/5/2019 Apelação Cível AC 10047357520158260053 SP 1004735-75.2015.8.26.0053 (TJ-SP) Flora Maria Nesi Tossi Silva

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10712934820168260100 SP 1071293-48.2016.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intempestividade configurada. Recurso distribuído e endereçado ao MM. Juízo de primeiro grau. Inteligência Comunicado nº 378/2013 TJ/SP e Resolução nº 551/2011 TJ/SP. RECURSO NÃO CONHECIIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

Encontrado em: 10ª Câmara de Direito Privado 16/03/2021 - 16/3/2021 Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10712934820168260100 SP 1071293-48.2016.8.26.0100 (TJ-SP) Silvia Maria Facchina Esposito Martinez

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 30014771220208260000 SP 3001477-12.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação da FESP e SPPREV de que houve reestruturação da carreira dos ora agravados. PREVENÇÃO – Anterior recurso de apelação em fase de conhecimento distribuído a outro órgão fracionário deste E. TJ/SP (Col. 5ª Câmara de Direito Público). Inteligência do art. 105 do regimento interno do TJ/SP. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – analisado nesta oportunidade tão somente para evitar perecimento de direito dos agravantes – Decisão que deverá posteriormente ser ratificada ou retificada pela C. Câmara competente para o julgamento do presente recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À COLENDA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJ/SP.

Encontrado em: 13ª Câmara de Direito Público 30/04/2020 - 30/4/2020 Agravo de Instrumento AI 30014771220208260000 SP 3001477-12.2020.8.26.0000 (TJ-SP) Flora Maria Nesi Tossi Silva

TJ-SP - 10229089520148260114 SP 1022908-95.2014.8.26.0114 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/2018

Apelação Cível. Promessa de compra e venda de imóvel. Ação de indenização por danos materiais e morais c/c restituição de valores. Procedência parcial do pedido. Inconformismo por parte das rés. Acolhimento parcial. Atraso na entrega do imóvel – Súmula nº 161 do TJ/SP. Configurada a mora contratual por parte das rés, devida indenização à autora pelos lucros cessantes (frutos que o imóvel geraria, seja como residência, seja por locação – Súmula nº 162 do TJ/SP) e pelos danos emergentes. Juros remuneratórios previstos no contrato – indevida a cobrança durante o período em que perdurou a mora das rés – Súmula nº 163 do TJ/SP. Correção monetária que é mera atualização do valor da moeda – mora contratual não autoriza o congelamento do saldo devedor – Súmula nº 163 do TJ/SP – abusividade, contudo, da aplicação do INCC após o esgotamento do prazo para a entrega do imóvel – devida a restituição da diferença. Dano moral configurado – atraso na entrega do imóvel que acarreta transtornos que ultrapassam o "mero aborrecimento" – quantum mantido. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação parcialmente provido.

Encontrado em: 9ª Câmara de Direito Privado 09/08/2018 - 9/8/2018 10229089520148260114 SP 1022908-95.2014.8.26.0114 (TJ-SP) Piva Rodrigues

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo