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Jurisprudência que cita Trafico Internacional de Orgaos

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS.PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Diante das condutas delituosas narradas na denúncia, comsuficientes indícios da participação da Paciente na quadrilhaformada para a prática de tráfico internacional de órgãos, não háfalar em ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva,restando evidenciada a sua necessidade como forma de garantia daordem pública, em face da flagrante ofensa à dignidade da pessoahumana, bem como para impedir o cometimento de novos crimes. 2. Ordem denegada.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PE XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Diante das condutas delituosas narradas na denúncia, com suficientes indícios da participação da Paciente na quadrilha formada para a prática de tráfico internacional de órgãos, não há falar em ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva, restando evidenciada a sua necessidade como forma de garantia da ordem pública, em face da flagrante ofensa à dignidade da pessoa humana, bem como para impedir o cometimento de novos crimes. 2. Ordem denegada

  • STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PE XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO COMO WRIT SUBSTITUTIVO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS. TESES DE NULIDADES DA CUSTÓDIA CAUTELAR SUPERADAS EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. 1. Ainda que intempestivo o recurso ordinário, na esteira da remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é admissível o seu recebimento como writ substitutivo. 2. Em razão da superveniência do decreto condenatório, restam sobrepujadas as alegações de nulidade da custódia cautelar e excesso de prazo na formação de culpa do paciente, por decorrer a prisão, agora, de outro título legal. 3. Precedentes do STJ. 4. Habeas Corpus julgado prejudicado.

Notícias que citam Trafico Internacional de Orgaos

  • Suspeito de tráfico internacional de órgãos tem habeas corpus negado pelo STJ

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus a médico acusado de tráfico internacional de órgãos humanos... A função do médico na quadrilha era analisar se os futuros vendedores de órgãos no Brasil estavam aptos aos transplantes e, assim, também prescrevia os exames médicos necessários para os procedimentos... Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a quadrilha era bem estruturada e possuía ramificações internacionais, e seus integrantes se dividiam em gerentes, assessores, diretores e vendedores-aliciadores

  • Suspeito de tráfico internacional de órgãos tem habeas corpus negado pelo STJ

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus a médico acusado de tráfico internacional de órgãos humanos... A função do médico na quadrilha era analisar se os futuros vendedores de órgãos no Brasil estavam aptos aos transplantes e, assim, também prescrevia os exames médicos necessários para os procedimentos... Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a quadrilha era bem estruturada e possuía ramificações internacionais, e seus integrantes se dividiam em gerentes, assessores, diretores e vendedores-aliciadores

  • Médico acusado de tráfico internacional de órgãos tem habeas negado pelo STJ

    A 5ª Turma do STJ indeferiu habeas corpus ao médico José Sylvio Boudoux Silva acusado de tráfico internacional de órgãos humanos... A função do médico na quadrilha era analisar se os futuros vendedores de órgãos no Brasil estavam aptos aos transplantes e, assim, também prescrevia os exames médicos necessários para os procedimentos... Segundo o Ministério Público Federal, "a quadrilha era bem estruturada e possuía ramificações internacionais, e seus integrantes se dividiam em gerentes, assessores, diretores e vendedores-aliciadores"

Peças Processuais que citam Trafico Internacional de Orgaos

  • Petição Inicial - TRF6 - Ação Tráfico Internacional de Drogas - Habeas Corpus (Criminal) - contra Ministério Público Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.06.0000 em 20/06/2023 • TRF6

    Vanessa Vasquez Torres, nascida aos 28/03/1999, passaporte peruano n. , atualmente recolhida no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, à Rua João Alfredo, n. 457, Bairro Horto, em Belo horizonte/MG, por tráfico internacional... negado, perante a Autoridade Policial, conhecer a droga em sua mala, tal afirmação não encontra amparo na própria narrativa fática por ela apresentada, totalmente característica da atividade de "mula do tráfico internacional... internacional"

  • Petição - TRF03 - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico Federal - Pr/Sp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6119 em 08/09/2022 • TRF3 · Comarca · Guarulhos, SP

    /06, na forma do art. 69 do Código Penal ; ii. , ROCHA, , , e pela prática dos crimes de associação para o tráfico internacional de drogas e tráfico internacional de drogas (em relação ao tráfico do dia... internacional de drogas e tráfico internacional de drogas (em relação ao tráfico do dia 01/07/2019 - 98.900g - massa bruta - de COCAÍNA), previstos no art. 33 , caput, c/c art. 40 , inciso I, e art. 35... tráfico internacional de drogas ( em relação ao tráfico do dia 16/4/2019 - 29.994g - massa líquida - de COCAÍNA ), previstos no art. 33 , caput, c/c art. 40 , inciso I, e art. 35 , todos da Lei nº 11.343

  • Manifestação - TRF3 - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Exceção de Litispendência - contra Ministerio Publico da Uniao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.6119 em 14/02/2024 • TRF3 · Comarca · Guarulhos, SP

    Assim, considerando a instauração de autos específicos para apurar o crime de associação para o tráfico internacional de drogas, este órgão ministerial oferecerá eventual denúncia em desfavor de NILTON... em investigação (eventos 5, 6 e 7), bem como para o crime de associação para o tráfico internacional de drogas, totalizando quatro novos processos... Juízo, foi determinada a instauração de autos específicos para eventual continuidade das investigações ou outras providências julgadas cabíveis, para cada um dos crimes de tráfico internacional de drogas

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