Transferência de Guarda de Menor em Todos os documentos

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Modelos que citam Transferência de Guarda de Menor

  • Modificação de Guarda consensual

    Modelos • 17/03/2020 • Fábio Oliveira

    legal e permanente. 4.Da competência para julgar esta ação “Em 2017 a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a Justiça Brasileira é competente para homologar acordo de transferência de guarda... fato a guarda do menor que vive em sua guarda e companhia, recebendo sempre a assistência material, moral e educacional... A guarda deve permanecer com aquele que melhor atender o bem-estar do menor, garantindo-lhe um futuro sadio

  • Acordo de transferência de guarda do genitor aos aos avós

    Modelos • 20/10/2021 • Iris Kalinca Pacheco

    em favor deste; b) Intimação do Ministério Público; d) Julgada procedente a homologação do presente acordo entre as partes, conferindo o Termo Provisório de transferência da guarda e responsabilidade... maternos do menor; 4- A finalidade desse acordo de guarda é apenas regularizar a posse do menor que já está de fato com os avós desde o seu nascimento, deixando claro que o vínculo afetivo do menor foi... Diante do exposto, requer de Vossa Excelência que se digne de: a) Conceder o guarda judicial do menor xxxx avós maternos xxxx e XXXX , expedindo-se o termo de Guarda provisório face a urgência da situação

  • Ação De Transferência De Guarda De Menor

    Modelos • 26/01/2022 • SILVIO NEI SILVEIRA

    Em situações semelhantes, a jurisprudência brasileira já se manifestou: APELAÇÃO CÍVEL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - TRANSFERÊNCIA DA GUARDA PARA O PAI – RESGUARDO DO DESEJO E INTERESSE DO MENOR – CONDIÇÕES... Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 319 e seguintes do novo Código de Processo Civil , propor AÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE GUARDA... - TRANSFERENCIA DA GUARDA PARA O PAI - CLAUSULA DE USUFRUTO ORIGINARIA DA GUARDA - EXTINCAO - MUDANCA DE FORTUNA DA ALIMENTA DA - NAO COMPROVACAO - DENEGACAO - PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENCA

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Jurisprudência que cita Transferência de Guarda de Menor

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ART. 147 , I DO ECA . MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA DE MENOR. INDISPONÍVEL. TRANSIGÍVEL. O propósito recursal é julgar acerca da competência do juízo brasileiro para tratar da homologação de acordo extrajudicial de mudança de guarda de menor, tendo em vista que a avó paterna, a quem se visa transferir a guarda e com quem se encontra o menor, é domiciliada nos Estados Unidos. A inteligência do art. 147 , inc. I , do ECA é a de que o foro competente para julgar controvérsias sobre guarda é o domicílio de quem detém a guarda de fato do infante, de forma a minimizar os impactos do litígio na vida do menor e a oferecer prestação jurisdicional a este de forma rápida e efetiva. A hipótese de acordo extrajudicial de mudança consensual de guarda sem controvérsia que demande o estabelecimento de processo litigioso possibilita a flexibilização da norma cogente, em atenção ao melhor interesse do menor. O acordo que se limita a estabelecer forma de exercício de guarda não implica em renúncia de direito, sendo passível de transação. Recurso Especial conhecido e provido, para fixar o foro de competência no Brasil e homologar o acordo de transferência de guarda.

  • TRT-8 - TutCautAnt XXXXX20235080118

    Jurisprudência • Decisão • 

    a probabilidade lógica - que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor... base na gravidade das condutas apontadas, bem como de modo a assegurar o adimplemento das verbas trabalhistas, que foram devidamente liquidados pelo autor na exordial. b) determinar a restrição de transferência... itens 31.20.1 e 31.20.2; 5) Disponibilizar transporte adequado aos trabalhadores, elaborar e implementar plano de trânsito, nos termos da NR-22, item 22.7.1; 6) Disponibilizar local para o preparo, a guarda

  • TJ-DF - XXXXX20178070007 - Segredo de Justiça XXXXX-20.2017.8.07.0007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. APELAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. GENITORES E AVÓ PATERNA. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO DE FATO HÁ ANOS CONSOLIDADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu o pedido inicial da ação de regulamentação de guarda deduzido pela avó e deixou de homologar o acordo de guarda compartilhada firmado entre a avó paterna e os genitores do menor. 2. Em regra, a guarda dos filhos compete aos pais, qualquer que seja sua situação conjugal, como atributo inerente ao poder familiar, nos termos dos arts 1.634 , inc. II e 1.566 , inc. IV do Código Civil . Pode, entretanto, ser deferida a terceiros, em situações peculiares, ou para suprir a falta dos pais ou responsável, conforme dispõe o § 2º do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente . 3. A pretensão deduzida nesta demanda, de deferimento da guarda compartilhada entre a avó e os genitores, sendo a casa da avó o lar de referência, com a concordância dos pais, visa confirmar uma situação de fato há muitos anos existente, e observa o melhor interesse da criança, porquanto o menor reside e é mantido financeira e emocionalmente pela avó paterna quase desde o nascimento. 4. Apelação conhecida e provida.

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Peças Processuais que citam Transferência de Guarda de Menor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Tutela e Guarda de Menor com Pedido de Tutela Antecipada (Artigo XXXXX/Ncpc) - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0278 em 13/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    que possa inclusive fazer a transferência de escola para promover a menor para o 6º ano... de transferência de escola para que prossiga os estudos do 6º Ano na ESCOLA ESTADUAL JUSTINO CARDOSO necessita então da provisão e da autorização judicial para exercício de guarda legal da menor para... e caso não tenha a requerente a guarda a escola não autoriza a transferência, motivo pelo qual diante do risco evidente da regularidade do ano escolar da menor, bem como, da dignidade e da subsistência

    Citação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Modificação de Guarda de Menor C.C Exoneração de Alimentos e Pedido Liminar - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0243 em 08/11/2021 • TJSP

    mensal de aproximadamente de seus proventos, que estão sendo depositados na conta corrente da ré, sem qualquer tipo de benefício ao menor, além da negativa de reembolso ou transferência para uma conta... Ação ajuizada pelo genitor em face da genitora da menor. Sentença de 3 procedência. Irresignação da requerida. Guarda... Quanto à concessão da guarda provisória, percebo que em conjunto com a narrativa da petição inicial foram apresentados documentos probatórios que confirmam que a guarda do menor vem sendo exercida pelo

    Citação

  • Petição - TRF01 - Ação Menor sob Guarda - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3701 em 11/04/2023 • TRF1 · Comarca · Imperatriz, MA

    E a razão é simples: com a guarda, há transferência do pátrio poder àquele que a assume, com o ônus de prestar ao menor assistência material, moral e educacional... GUARDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. QUALIDADE DE DEPENDENTE DEMONSTRADA. MENOR IMPÚBERE. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. 1... da menor. · Certidão de óbito do de cujus, falecido em 18/07/2021. · Certidão de óbito da de cujus, falecida em 06/02/2022. · Termo de compromisso de guarda de menor, expedido pela Vara Uma da comarca

    Menor Sob Guarda • Rural (pensão Por Morte (art. 74/9)) • Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

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