Tribunal Regional do Trabalho da Setima Regiao em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Tribunal Regional do Trabalho da Setima Regiao

  • TRT-7 06/05/2024 - Pág. 10 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Diários Oficiais • 05/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    TRT7 nº 7/2021, § 2º do art. 10 da Resolução Normativa TRT7 nº 20/2021 e parágrafo único do art. 1º do Ato TRT7.GP nº 14/2023, e tendo em vista o deferimento pela Presidência do pedido RENOVAÇÃO das CONDIÇOES... PORTARIA DA DIRETORIA GERAL Nº 254/2024 PORTARIA TRT7.DG Nº 254, de 03 de maio de 2024... A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, em observância aos arts. 7º e 10, § 5º da Resolução Normativa TRT7 nº 20/2021 c/c art

  • TRT-7 26/03/2024 - Pág. 5 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Diários Oficiais • 25/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, em observância aos arts. 7º e 11, § 5º da Resolução Normativa TRT7 nº 20/... Portaria PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 203/2024 PORTARIA TRT7.DG Nº 203, de 22 de março de 2024... A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, em observância aos arts. 7º e 11, § 5º da Resolução Normativa TRT7 nº 20/2021 c/c art

  • TRT-7 09/05/2024 - Pág. 7 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    Diários Oficiais • 08/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

    NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA Diretora-Geral PORTARIA TRT7.DG N.º 265, DE 09 DE MAIO DE 2024 PORTARIA TRT7.DG N.º 265, DE 09 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO... NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA Diretora-Geral Edital Edital DECISÃO TRT7.DG Nº 185/2024 PROAD Nº 3222/2024 INTERESSADO: ITALO CESAR MARTINS DECISÃO TRT7.DG Nº 185/2024 Considerando a delegação de competência... A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, em observância aos arts. 7º e 11, § 5º da Resolução Normativa TRT7 nº 20/2021 c/c art

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Jurisprudência que cita Tribunal Regional do Trabalho da Setima Regiao

  • TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20075070003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMLURB. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.810/1988. INCONSTITUCIONALIDADE. Pacíficos são os posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, no sentido de que o Decreto Municipal nº 7.810/1988, que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários da EMLURB, é inconstitucional, porquanto viola o disposto no art. 7º , IV e o art. 37 , XIII , da Constituição Federal de 1988, na medida em que estabelece vinculação entre remunerações de cargos distintos e vincula reajustes salariais à variação do salário mínimo, o que é vedado constitucionalmente. Recurso provido, para julgar improcedente a reclamação.

  • TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20075070003 CE XXXXX-9820075070003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMLURB. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.810 /1988. INCONSTITUCIONALIDADE. Pacíficos são os posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, no sentido de que o Decreto Municipal nº 7.810 /1988, que estabeleceu o Plano de Cargos e Salários da EMLURB, é inconstitucional, porquanto viola o disposto no art. 7º , IV e o art. 37 , XIII , da Constituição Federal de 1988, na medida em que estabelece vinculação entre remunerações de cargos distintos e vincula reajustes salariais à variação do salário mínimo, o que é vedado constitucionalmente. Recurso provido, para julgar improcedente a reclamação.

  • TRT-7 - Agravo Regimental: AGR XXXXX20175070000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL em RECLAMAÇÃO CORRECIONAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. CABIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO (EFEITO DIFERIDO). As decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho, no processo de execução, ainda que tenham o caráter interlocutório, somente podem ser rediscutidas mediante embargos à execução ou pela via do agravo de petição (art. 897 , a, da CLT ), aplicando-se, neste caso, as regras previstas no Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (art. 13, "caput"), bem como do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (art. 204, § 1º) que vedam a reclamação correcional quando previsto recurso próprio ou outro meio específico de impugnação. Assim, havendo decreto judicial relativo à indisponibilidade de determinado bem do executado, somente nos embargos à penhora ou no agravo de petição, poderá ser rediscutida a questão, sendo irrelevante o caráter diferido do recurso próprio.

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Peças Processuais que citam Tribunal Regional do Trabalho da Setima Regiao

  • Recurso - TRT7 - Ação Base de Cálculo - Rot - contra Laboratorio Madrevita

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.07.0014 em 25/10/2023 • TRT7 · 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Advogados e OAB AO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Razões do Recurso de Revista NO MÉRITO I - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Egrégio TRT 7 manteve a sentença do juízo de primeira instância, a qual... TRECHO RETIRADO DO RECURSO DE REVISTA: A divergência jurisprudencial entre TRT 7 e O Egrégio TRT 4 mostra-se no trecho em que este último (O TRT4), em sua decisão, definiu que, devido à absorção cutânea... DOS EPI’s: Com efeito, Acórdão do Egrégio TRT 7, destacou em sua decisão o trecho abaixo sobre a entrega dos EPIs (fls. 267): Do exposto, reitera o Recorrente, no particular, não se prestarem para tanto

    Base De Cálculo • Remuneração

  • Petição Inicial - TRT7 - Ação Reclamação Trabalhista - Atalc - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.07.0012 em 07/10/2022 • TRT7 · 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    em conformidade com o ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG nº 12, de 13 de agosto de 2020... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA _______ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7a REGIÃO - TRT7 TERMO... Informa-se que a Reclamação Trabalhista foi requerida através do ''Formulário para Ajuizamento de Ação Trabalhista sem Auxílio de Advogado (ATERMAÇÃO VIRTUAL)'', disponibilizado no site deste Egrégio TRT7

    Outros Abonos • Remuneração

  • Réplica - TRT7 - Ação Acúmulo de Função - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.07.0021 em 06/06/2023 • TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Baturité

    (TRT-7 - RO: XXXXX20195070033 , Relator: DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA, Data de Julgamento: 28/08/2020, 1a Turma, Data de Publicação: 28/08/2020) Como, nestes autos, o polo reclamado furtou-se de... (TRT-7 - RO:XXXXX20185070003 , Relator: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE, Data de Julgamento: 01/09/2020, 3a Turma, Datade Publicação: 01/09/2020) Por todo exposto, há de ser rechaçado o pleito... MULTAS DO ART. 467 E 477 , § 8º , DA CLT A obreira nada recebeu a título de verbas rescisórias, portanto, incide-se a multa do art. 477 , § 8º , da CLT , conforme sedimentado na jurisprudência do TRT-7

    Acúmulo De Função • Adicional De Horas Extras • Doença Ocupacional • Integração Em Verbas Rescisórias • Remuneração • Repouso Semanal Remunerado E Feriado

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