Tutela Antecipada.perícia Judicial em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Tutela Antecipada.perícia Judicial

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX20224040000 XXXXX-77.2022.4.04.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE COMPROVADA. PERIGO DE DANO. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. 1. Justifica-se a tutela antecipada se os documentos firmados por médicos afirmam a incapacidade laborativa da autora. 2. Hipótese em que os atestados médicos e exames apresentados apontam a incapacidade laborativa da autora, de modo que o benefício por incapacidade deve ser implantado até a realização de perícia judicial. 3. O perigo de dano está caracterizado pela impossibilidade de o segurado exercer suas atividades habituais e, consequentemente, prover o próprio sustento. Direitos há para os quais o tempo é elemento essencial, justamente porque devem ser exercidos num determinado momento, que lhes é próprio. É o caso típico dos benefícios previdenciários, sobretudo os relacionados com incapacidade para o trabalho (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208160000 Londrina XXXXX-58.2020.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INSURGÊNCIA DA AUTORA. IMÓVEL QUE APARENTA TER DIVERSOS DANOS ESTRUTURAIS, COMO RACHADURAS, INFILTRAÇÕES, PISO DO BANHEIRO DESNIVELADO, MOFO E PROBLEMAS COM UMIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DO IMÓVEL NESTE MOMENTO PROCESSUAL, RESGUARDANDO DIREITO FUTURO. PROVA PERICIAL QUE SE ASSEMELHA A UMA VISTORIA AD PERPETUTAM REI MEMORIAM. REPAROS QUE SÓ PODEM SER FEITOS APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª C. Cível - XXXXX-58.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 04.09.2021)

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX90065086001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL - PROCEDIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DANOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PERÍCIA DEFERIDA - RECURSO PROVIDO. - A produção antecipada de provas será admitida, dentre outras hipóteses, quando haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação - A demora na realização do exame pericial in casu pode comprometer o resultado do mesmo, em virtude do risco de alterações significativas da situação fática, seja em virtude da realização de reparos no veículo automotor, ou mesmo devido à sua deterioração natural durante o trâmite do presente feito que, ressalto, pode ser longo - Tendo em vista a presença dos requisitos cumulativos ensejadores da concessão da tutela de urgência pleiteada, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade do provimento antecipatório, bem como demonstrada a necessidade da prova técnica, deve ser deferida a produção antecipada.

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Modelos que citam Tutela Antecipada.perícia Judicial

  • [MODELO] Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal

    Modelos • 13/04/2021 • Advogado Atualizado

    do caso necessite de perícia judicial, não há tempo hábil a aguardar a conclusão do perito. 4... DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL No caso, o Agravante pleiteia a concessão de tutela antecipada recursal para garantir sua participação nas etapas subsequentes do Concurso Público para admissão... Tal informação viola o dever da Administração Pública em motivar seus atos, o que por si só autoriza a reforma da decisão do Juízo a quo para conceder a tutela antecipada recursal pleiteada

  • Modelo: Produção Antecipada de Provas

    Modelos • 23/09/2021 • Lígia Melazzo

    seja autorizada a busca e apreensão do referido computador, para, após a realização da perícia, seja o mesmo devolvido à parte adversa; c) requer, ainda, seja a ordem judicial cumprida com auxílio de... core I5, serial nº XXX.222.1XX, o encontra-se no seguinte endereço: Rua das Tantas, nº 000, nesta Capital. ( iii ) PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA (CPC, art. 300) Nos dizeres precisos de Fredie... Ação cautelar de produção antecipada de provas. Vistoria em computadores. Propósito de aferir, por meio de perícia técnica, a utilização indevida de software pela requerida

  • Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar de Tutela de Urgência para Produção Antecipada de Provas

    Modelos • 25/06/2018 • Mauricio Rossi

    IV – Do Pedido de Tutela de Urgência. Da produção antecipada de provas nos termos do art. 381 do Código de processo Civil... de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão... acompanhar a perícia, observando-se o disposto no artigo 465 e seguintes

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Diários Oficiais que citam Tutela Antecipada.perícia Judicial

  • DJDF 19/02/2024 - Pág. 962 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 18/02/2024 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    Pede a antecipação dos efeitos da tutela. Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial de indeferida a tutela antecipada. Perícia judicial em 05/09/23, intimadas as partes... Pede a antecipação dos efeitos da tutela. Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial e indeferida a tutela antecipada. Perícia judicial em 23/08/23, intimadas as partes... Concedida a tutela antecipada de auxílio-acidente. Laudo de perícia médica judicial complementar. Novo laudo de perícia médica judicial complementar. Citado o réu. É o relatório. Decido

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