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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DA CITAÇÃO. EXECUTADA QUE OPTOU POR NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. INTIMAÇÃO QUE SE PRESUME VÁLIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 274 , PARÁGRAFO ÚNICO E 841 , § 4º , DO CPC . - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE NSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO - REVELIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - MUDANÇA DE ENDEREÇO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO - FORÇA DO ARTIGO 274 DO CPC - REFOMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PROVIDO. Sendo o réu parte da lide é seu dever informar ao juízo eventual mudança de endereço temporária ou definitiva. No caso em testilha, o agravado se mudou do local de citação e não foi diligente em cientificar o Juízo acerca da alteração de endereço, devendo presumir-se como válida a intimação para pagamento do débito, em observância ao disposto nos artigos 274 , parágrafo único , c/c 523 , § 3º , do CPC .
ENDEREÇO INDICADO PELO DEVEDOR NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO FICTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS. IRRELEVÂNCIA... INTIMAÇÃO. EXECUTADO SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSENTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. VALIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1... INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. MUDOU-SE. CARTA DIRECIONADA AO ENDEREÇO EM QUE A PARTE HAVIA SIDO CITADA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO
No contexto do artigo 274, parágrafo único, quando há mudança de endereço das partes durante o processo, sem prévia comunicação ao juízo, presume-se a validade da intimação realizada no endereço... INTIMAÇÃO PESSOAL POR CARTA E MANDADO. CUMPRIMENTO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA. MUDANÇA DE ENDEREÇO DOS DEVEDORES SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO... PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 274 , PARÁGRAFO ÚNICO , E ART. 513 , § 3º , AMBOS DO CPC . DECISÃO REFORMADA. 1
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. ATO INTIMATÓRIO REALIZADO EM ENDEREÇO INDICADO PELO DEVEDOR NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO FICTA... INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. MUDOU-SE. CARTA DIRECIONADA AO ENDEREÇO EM QUE A PARTE HAVIA SIDO CITADA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO... DEVER DE INFORMAR AO JUÍZO PREVIAMENTE SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO. DECISÃO REFORMADA
Corroborando a validade da intimação do Requerido, que não informou o juízo da mudança de endereço, juntam-se as seguintes jurisprudências em situações análogas: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PROPOSTA... da intimação realizada no endereço constante nos autos e ausência de comunicação da mudança de endereço, pelo Requerido (Art. 274 , § único , do CPC )... De acordo com o teor do Art. 274 , § único , do Código de Processo Civil , é dever da parte comunicar a mudança de endereço, sob pena de se considerar válida a intimação direcionada ao endereço constante
- pedido de validade da intimação - negativa em primeiro grau - insurgência - possibilidade - executada que não informou nos autos a mudança de endereço - exegese dos arts. 274 , § único e 841 , §§ 2º... de endereço, sob pena ser imputada válida intimação remetida ao endereço constante dos autos... e 4º do CPC - princípio da boa-fé e cooperação - intimação validade - precedentes - despacho reformado - recurso provido
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELO DIÁRIO OFICIAL. Autora procurada por oficial de justiça no endereço informado na inicial. Mudança de endereço sem comunicar o Juízo. Validade da intimação... INTIMAÇÃO - PENHORA ONLINE - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS NO MESMO ENDEREÇO DA CITAÇÃO, QUE RESTOU INFRUTÍFERA - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO NOS AUTOS - APLICAÇÃO DO ARTIGO 274 , § ÚNICO DO CPC... Não o fazendo, reputa-se válida a intimação e que não restou cumprida pela mudança de endereço. ( Apelação nº XXXXX-07.2016.8.26.0083 , Rel. Des