Vara Criminal de Duque de Caxias em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Vara Criminal de Duque de Caxias

  • DOM-DCS 01/02/2013 - Pág. 15 - Diário Oficial do Município de Duque de Caxias

    Diários Oficiais • 31/01/2013 • Diário Oficial do Município de Duque de Caxias

    PORTARIA N.º 1790/GP/2013 Colocando à disposição, da Defensoria Pública – 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 de janeiro de 2013, o (a) servidor (a) NELCY CLAUDINO DE SOUZA... PORTARIA N.º 1792/GP/2013 Colocando à disposição , da Defensoria Pública – 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 de janeiro de 2013, o servidor WILLIAM ALIPIO SILVA, matrícula... PORTARIA N.º 1783/GP/2013 Colocando à disposição, da Defensoria Pública da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 08 de janeiro de 2013, o servidor CLAUDIO MION, matrícula n.º 12065-4, conforme Processo

  • DOM-DCS 15/02/2013 - Pág. 1 - Diário Oficial do Município de Duque de Caxias

    Diários Oficiais • 14/02/2013 • Diário Oficial do Município de Duque de Caxias

    B ol e t i m Of i c i a l B ol e t i m Of i c i a l d d o mun o mun i i c c í í p p i i o o Nº 6.024 • Duque de Caxias • Estado do Rio de Janeiro • 15 de Fevereiro de 2013 Prefeito Municipal DIRETORA DO... Marcelo Menaged FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA E VA D A COST A TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER DE DUQUE DE CAXIAS rabalho, Emprego e R enda OURENÇO Presidente ELDER LUGON MARLUCE GOMES D ragoso... Marcelo Menaged Políticas de Segurança O DUARTE URICY FÁTIMA SIL VA DE JESUS MARCELL O SILVA DA COSTA FUND AÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA E TECNOL OGIA, ESPORTE E LAZER DE DUQUE DE CAXIAS rabalho

  • DOM-DCS 22/02/2013 - Pág. 1 - Diário Oficial do Município de Duque de Caxias

    Diários Oficiais • 21/02/2013 • Diário Oficial do Município de Duque de Caxias

    B ol e t i m Of i c i a l B ol e t i m Of i c i a l d d o mun o mun i i c c í í p p i i o o Nº 6.027 • Duque de Caxias • Estado do Rio de Janeiro • 22 de Fevereiro de 2013 Prefeito Municipal DIRETORA DO... Marcelo Menaged FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA E VA D A COST A TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER DE DUQUE DE CAXIAS rabalho, Emprego e R enda OURENÇO Presidente ELDER LUGON MARLUCE GOMES D ragoso... Marcelo Menaged Políticas de Segurança O DUARTE URICY FÁTIMA SIL VA DE JESUS MARCELL O SILVA DA COSTA FUND AÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA E TECNOL OGIA, ESPORTE E LAZER DE DUQUE DE CAXIAS rabalho

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Jurisprudência que cita Vara Criminal de Duque de Caxias

  • TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ XXXXX20178190000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS, EM FACE DA DECISÃO DE DECLÍNIO DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS (TRIBUNAL DO JURI). AUTOS EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE FURTO, QUE TERIA SIDO PRATICADO SEGUIDAMENTE A UM CRIME DE HOMICIDIO CONTRA A MESMA VÍTIMA. JUÍZO SUSCITADO QUE ENTENDEU NÃO EXISTIR CONEXÃO ENTRE OS CRIMES APURADOS. CRIME DE FURTO QUE SUCEDEU A UM DELITO DE HOMICÍDIO NO MESMO CONTEXTO FÁTICO-TEMPORAL. VEÍCULO SUBTRAÍDO QUE ESTAVA NA POSSE DA VÍTIMA PARA FUGIR DO LOCAL DO CRIME DE MODO A MANTER A IMPUNIDADE OU AFASTAR-SE DO ESTADO DE FLAGRANTE DELITO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL, ART. 5º , XXXVIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . APLICAÇÃO DO ART. 78 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PROCEDÊNCIA DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS (TRIBUNAL DO JÚRI)

  • TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ XXXXX20128190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS X JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. Consta da denúncia que o acusado agrediu a vítima, sua irmã, porque esta tentara ajudar Erinéia, esposa do denunciado, que estaria sendo agredida por este. No caso concreto, a situação de violência praticada sofrida, em tese, pela vítima, não está contextualizada em relação de poder e submissão exercida pelo acusado contra a sua irmã. Inexiste referência nos autos no sentido de que a violência teria sido motivada em razão do gênero. Não incide, portando, da Lei nº 11.340 /2006. JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, para firma a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

  • TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ XXXXX20138190000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: Conflito de Competência. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias e Juízo de Direito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Duque de Caxias. Crime de lesão corporal praticado pelo filho contra a mãe. Ausência de violência de gênero. Competência da Vara Criminal. Conflito julgado improcedente.

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