TST 159 . 205. Tem direito a salário integral o menor não sujeito à aprendizagem metódica. 206... STJ 366. 236. Em ação de acidente do trabalho, a autarquia seguradora não tem isenção de custas. 237. O usucapião pode ser arguido em defesa.> • 1. Remissão. V. STF 445 . 238... SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Súmulas vinculantes 1
Súmula cancelada pela 2.ª Seção, em 25.4.2018, quando da apreciação do Projeto de Súmula n. 1154 . 62... TST 362 (com nova redação). • 2. Superação. Verbete superado pela superveniência da declaração da inconstitucionalidade, pelo STF, dos dispositivos legais que lhe davam suporte... TST 362 (nova redação): “ I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS