Recurso Provido, no Particular em capítulos dessa obra

Recurso provido para absolver o réu (STJ, 5.ª T., REsp XXXXX/PR , rel. Min. Laurita Vaz, j. 17.5.2012, DJE 28.5.2012). Corrupção de menores. Participação de dois adolescentes... Recurso especial parcialmente provido apenas para reconhecer a prática de dois delitos de corrupção de menores. (STJ, 6ª T., REsp XXXXX-GO , rel. Min... Recurso especial provido para firmar o entendimento no sentido de que, para a configuração do crime de corrupção de menores ( ECA 244-B), não se faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, uma

Recurso provido” (STJ, 6.ª T., RMS XXXXX-0-SP , rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, j. 19.12.1995, v. u., DJU 13.5.1996, pp. 15574/15575). Sindicato em favor de associados... Particular em defesa da coletividade . “O mandado de segurança pressupõe a existência de direito próprio do impetrante... O recurso especial, porém, no mesmo processo, será manifestado pelo órgão que oficia junto ao Tribunal. Distingue-se, pois, postular ao Tribunal do postular no Tribunal

Recurso provido (TJSP, 1.ª Câm. Dir. Emp., Ag XXXXX-76.2012.8.26.0000 , rel. Des. Francisco Loureiro, j. 12.3.2013). Art. 14... Recurso provido (TJSP, 1.ª Câm. Dir. Emp., Ag XXXXX-67.2012.8.26.0000 , j. 26.2.2013). Art. 16. O juiz determinará, para fins de rateio, a reserva de valor para satisfação do crédito impugnado... Recurso especial parcialmente conhecido e não provido (STJ, 3ª T., REsp XXXXX-RJ , rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 6.8.2015, DJUe 24.8.2015). Art. 19

Recurso provido... RE conhecido e provido para determinar que, afastada a deserção, seja realizado novo julgamento do recurso pelo 1.º Juizado Especial Cível de Belfort Roxo (STF, 1.ª T., RE XXXXX-RJ , rel. Min... Recursos nos juizados especiais , 57; CGJE-BA-Civ 6: “ Não há recurso contra decisão interlocutória

Recurso provido para determinar o trancamento da ação penal (STJ-RT 797/547). V., a seguir, verbete “Transação penal. Inadimplemento”. Descumprimento de transação. “1... Recurso provido para modificar decisão de turma recursal do RS, que mantivera transação penal proposta pelo magistrado em audiência sem a ouvida do MP (STF, 2.ª T., RE XXXXX-RS , rel. Min... Recurso especial provido (STJ, 4.ª T., REsp XXXXX-DF , rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 21.2.2017, DJUe 14.3.2017). Ausência injustificada do autor

Recurso provido (TJSP, 3.ª Câm. Dir. Priv., Ag XXXXX-4, rel. Des. Alfredo Migliore, v.u., j. 10.8.1999). Título vencido. Concordata.

RE conhecido por unanimidade e provido por maioria de votos, vencido o Min... entendo incabível referida exigência, em razão das nuanças particulares que caracterizam o processo administrativo tributário... RE conhecido e provido por decisão monocrática, para afastar a exigência do depósito prévio para a interposição de recurso administrativo. Precedentes do Pleno (STF, AgRgAg XXXXX/RJ , rel. Min

Recurso provido para anular a sentença, determinando-se a colheita de prova” (Colégio Recursal de Jaú-SP, Rec. 15/96, rel. Juiz José Roberto Freire da Silva, v.u., j. 28.5.1996, in Frigini. JEC 124)... Recurso... qualquer pessoa física pode, de per si, aforar e acompanhar sua demanda, é de se dar por justificada a ausência da parte na audiência de instrução e julgamento, com a juntada, embora nas razões de recurso

Recurso provido... V – Recurso extraordinário provido para que o TJDF decida a questão de fundo proposta na ação civil pública conforme entender (STF, Pleno, RE XXXXX-DF [mérito], rel. Min... O particular não pode ingressar na ACP como assistente simples, pois sua esfera jurídica privada, individual, não será atingida pela sentença

Recurso provido para que, cancelada a suspensão, seja restaurada a segurança (STJ, 1.ª T., REsp XXXXX-SP , rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 15.9.1998, v. u., DJU 3.11.1998). V. LMS 15... O particular, a seu turno, somente poderia impugnar decisão denegatória da liminar com o recurso de agravo. São seis chances contra uma, em flagrante ofensa à CF 5.º caput e inciso I... dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição. 1 a 14 § 1º Indeferido o pedido de suspensão ou provido