Empresas Urbanas em capítulos dessa obra

Usucapião urbana especial. CF 183... Usucapião urbana especial. CF 183... Usucapião urbana individual. Requisitos

Seção X Das operações urbanas consorciadas Art. 32... Necessidade de lei urbana específica... Atividades urbanas consorciadas. Conceito

Capítulo XII DO REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Acrescentado pela L 12424/11.) Art. 288-A... O procedimento de registro da regularização fundiária urbana observará o disposto em legislação específica. 1 (Redação dada pela Lei 13.465/2017.)... O registro da regularização fundiária urbana de que trata a Lei nº 11.977 , de 7 de julho de 2009, deverá ser requerido diretamente ao Oficial do registro de imóveis e será efetivado independentemente

Capítulo II DA DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE Art. 3º... Para os efeitos desta Lei Complementar, consideramse microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário... a que se refere o art. 966 da Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso

(Revogado.) a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; (Revogado pela L 9.876/99.)... solidário, o sócio de indústria e o sócio cotista que participe da gestão ou receba remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural”. • IV: 9... I - como empregado: 2 (Redação dada pela L 8647/93.) a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive

Empresa rural... Assim, mesmo que determinado imóvel esteja em zona municipal urbana, pode ser, dependendo da sua exploração, classificado como rural. 3... Superação da expressão empresa rural

Repercussão da atividade urbana do cônjuge na pretensão de configuração jurídica de trabalhador rural previsto no LPBPS 143... ) § 1º A empresa disponibilizará a servidor designado por dirigente do INSS os documentos necessários à comprovação de vínculo empregatício, de prestação de serviços e de remuneração relativos a trabalhador... previdenciárias, mediante compensação. § 4º O pagamento do auxílio-natalidade deverá ser anotado na Carteira de Trabalho do empregado, conforme estabelecido no Regulamento. § 5º O segurado de empresa

rural, enunciados no art. 4º, inciso VI; c) os imóveis que, embora não classificados como empresas rurais, situados fora da área prioritária de Reforma Agrária, tiverem aprovados pelo Instituto Brasileiro... desapropriação: a) os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de três vezes o módulo de propriedade, fixado nos termos do art. 4º, inciso III; b) os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa... Cabe a esse Fórum: (i) o monitoramento das ações judiciais de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária e para fins de reforma urbana, e das ações e incidentes judiciais, inclusive

Câmara Municipal de Itapetininga que requereu informações ao Prefeito Municipal acerca de licitação e contratação de empresa que o assessorou na elaboração do Plano Diretor... Atividade urbana. Desnecessidade de EIA. 1... Instrumento básico da polícia de desenvolvimento e expansão urbana

Desapropriação para a política urbana e para reforma agrária... Casuística: Ações de empresas prestadoras de serviço público federal... Desapropriação: empresa de ônibus (RDP 95/42); Carlos Eduardo Vieira de Carvalho. Desapropriação indireta (RDP 97/176); Celso Antônio Bandeira de Mello