Já os incisos II, V e VI, segunda parte, e VII contemplam hipóteses de insuficiência de provas para a condenação... A presunção de inocência, enquanto regra de julgamento, impõe a absolvição no caso de insuficiência de provas sobre fato relevante... Por fim, o inciso VII trata da absolvição por insuficiência de provas
prova... Meios de prova e meios de obtenção de prova A doutrina mais moderna tem procurado distinguir os meios de prova dos meios de obtenção de prova... É nesse sentido que se fala em prova testemunhal, prova pericial etc
Poderia ser alegada perante os tribunais? A resposta é positiva... Embora não se exija prova plena, deve haver um indício de prova que dê “fundamento” à questão... Por fim, uma característica da exceção, como matéria defensiva, é que se trata de matéria que somente pode ser conhecida pelo juiz, quando alegada pelas partes
Por exemplo, postulada a absolvição por insuficiência de provas, o Tribunal pode absolver o acusado por considerar que a conduta era atípica... CPP , que poderão ser impugnadas por recurso em sentido estrito. 31 Para as hipóteses em que não há previsão de recurso em sentido estrito, por exemplo, o indeferimento da produção de uma determinada prova... Ainda no âmbito do efeito devolutivo, inclui-se a possibilidade de o Tribunal converter o julgamento em diligência, para determinar a produção de novas provas ( CPP , art. 616 ). 15.1.4.2.Efeito suspensivo
Consequência disso é que o juiz não deve se limitar a analisar “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” para a decretação da prisão preventiva ( CPP , art. 312 )... e sim de probabilidade. 25 Consequentemente, a parte que requereu a tutela jurisdicional corre o risco de não obtê-la, se não fornecer prova que convença o juiz do fumus boni iuris e do periculum in... há modalidades de tutelas jurisdicionais preventivas que não são cautelares, porque concedidas em caráter definitivo, baseadas em cognição profunda, ainda que possa haver limitação quanto ao tipo de prova