Alegada Insuficiência de Provas em Doutrina

Já os incisos II, V e VI, segunda parte, e VII contemplam hipóteses de insuficiência de provas para a condenação... A presunção de inocência, enquanto regra de julgamento, impõe a absolvição no caso de insuficiência de provas sobre fato relevante... Por fim, o inciso VII trata da absolvição por insuficiência de provas

prova... Meios de prova e meios de obtenção de prova A doutrina mais moderna tem procurado distinguir os meios de prova dos meios de obtenção de prova... É nesse sentido que se fala em prova testemunhal, prova pericial etc

Poderia ser alegada perante os tribunais? A resposta é positiva... Embora não se exija prova plena, deve haver um indício de prova que dê “fundamento” à questão... Por fim, uma característica da exceção, como matéria defensiva, é que se trata de matéria que somente pode ser conhecida pelo juiz, quando alegada pelas partes

Caso o juiz defira a prova proposta, a parte tem o direito à produção dessa prova; e d) direito à manifestação pelo órgão julgador sobre a prova produzida... Caso o juiz indefira os meios de prova propostos, esse indeferimento deve ser feito de maneira motivada; c) direito à prática da prova admitida... Encontra-se o acesso à justiça criminal previsto no art. 5º , LXXIV , da CF/1988 : “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”

Basta recordar que no processo penal medieval a insuficiência da prova, conquanto deixasse subsistir uma suspeita ou uma dúvida de culpabilidade, equivalia a uma semiprova , que comportava um juízo de... de prova... 11.1.Prova: importância e acepções do vocábulo O tema prova é essencial para a ciência processual

Tenho notado gradativa aproximação entre a teoria das nulidades e a teoria da prova ilícita. Não raras vezes como no acórdão acima se vê a utilização de hipóteses de admissibilidade da prova ilícita... Ora, fonte independente é hipótese de admissibilidade da prova ilícita derivada e não da prova nula, daí porque entendemos que estas categorias não podem ser confundidas. 15.3.6.Princípio da conservação... Neste caso, o STJ tem entendido ser possível anular apenas parcialmente o julgamento desde …

A estabilidade com contornos próprios da sentença coletiva de improcedência por insuficiência de provas e as formas de revisão pautadas no novel elemento probatório 18... em prova nova 16... da ação coletiva por prova nova 20

Tribunal de Justiça passou a fazê-lo. 19 E o próprio José Carlos Barbosa Moreira aplaudiu a “flexibilização, perfeitamente razoável, do conceito de ‘documento novo’” com vista a “conciliar (...) uma alegada... Prova pré-constituída e prova constituenda 8. Documento e prova documentada: inexistência de distinção estrutural ou funcional 9... pessoas), como em outros meios de prova, que não apenas a prova documental (i. é: prova pericial, testemunhal, inspeção judicial)

mas também a definição dos temas de prova)... serem analisados e equacionados a fim de possibilitar a prolação do provimento final, incluindo: os motivos de fato e de direito que sustentam as pretensões; as defesas, de mérito ou processuais, alegadas... desde que respeitados os limites das alegações fáticas e do pedido formulado. 87 Indo além, a partir da premissa de que a fattispecie abstrata usada para decidir a controvérsia pode ser diversa daquela alegada

Nesse caso, como forma de garantir o princípio da plenitude de defesa, recomenda-se que o defensor peça a dilação do prazo para oferecer adequadamente a listagem de testemunhas. 6.4.2.Matérias alegadas... Tampouco se pode sustentar que a manifestação sobre as questões de mérito alegadas seja enfrentada apenas quando do momento decisório no final da primeira fase, eis que, até lá, haverá outras possibilidades... Como bem ressalta Badaró 33 , a cadeia de custódia está ligada a qualquer fonte de p…

PROVA COLHIDA NO INQUÉRITO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO CONCRETO, PARA ARRIMAR PRONÚNCIA... decisão manifestamente contrária a prova dos autos... às demais provas produzidas na instrução criminal. (...)

Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. Art. 328... Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova acusação se houver prova nova. Artigo suprimido. Art. 415... § 3º Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo

Deve ser abordada, quanto ao tema, a questão da preclusão das matérias alegadas ou alegáveis em sede de saneamento... A presunção alegada por uma das partes, não questionada pela outra, não é ponto controvertido, e não necessariamente integrará o tema de prova (arts. 357, II; e 374, III, do CPC), se o fato-base da presunção... Em ações possessórias, como ordena o próprio CPC (art. 561), é imprescindível que restem alegadas e provadas: 1) a posse; 2) a turbação ou o esbulho; e 3) a data da …

de prova... da prova... Seriam meios de prova? Substitutivos da prova? Modos de raciocínio judicial

Já os incisos II, V e VI, segunda parte, e VII contemplam hipóteses de insuficiência de provas para a condenação... A presunção de inocência, enquanto regra de julgamento, impõe a absolvição no caso de insuficiência de provas sobre fato relevante... Por fim, o inciso VII trata da absolvição por insuficiência de provas

Meios de prova 10.1.4.2. Meios de obtenção de prova 10.1.5. Prova atípica e prova anômala 10.1.6... Teoria geral da prova 10.1.1. Noções preliminares 10.1.2. Processo penal, prova e verdade 10.1.3. Conceitos e significados sobre a prova 10.1.4. Meios de prova e meios de obtenção de prova 10.1.4.1... Os critérios lógicos de admissibilidade das provas 10.1.11. Provas ilícitas 10.1.11.1. Provas ilícitas e provas ilegítimas: distinções 10.1.11.2

Poderia ser alegada perante os tribunais? A resposta é positiva... Embora não se exija prova plena, deve haver um indício de prova que dê “fundamento” à questão... Por fim, uma característica da exceção, como matéria defensiva, é que se trata de matéria que somente pode ser conhecida pelo juiz, quando alegada pelas partes

Quebra da incomunicabilidade dos jurados e formulação de quesito sobre “insuficiência de provas”. Caso “Eldorado de Carajás”. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, n. 30, abr... É a melhor intepretação, pois preserva o direito à prova da parte... O pregão é um momento fundamental da sessão de julgamento do ponto de vista das nulidades, porque eventuais nulidades relativas que tenham ocorrido após a pronúncia deverão ser alegadas logo após o pregão

Consideração das teses alegadas pela defesa técnica das invocadas pelo acusado em interrogatório “3... Absolvição no terceiro quesito, contrariando a prova dos autos... Se o acusado for condenado, serão formulados dois outros quesitos sobre “ causa de diminuição de pena alegada pela defesa ” (art. 483, inc

Assim, a absolvição com fundamento na inexistência do fato, ou prova de que o acusado não concorreu para a infração penal, possui carga axiológica distinta do fundamento da insuficiência da prova para... da prova para a condenação, ou da inocência do acusado... Assim, a simples plausibilidade ou verossimilhança de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade alegada pelo acusado já é suficiente para a sua absolvição (art. 386, inciso VI)

Nos processos em que a improcedência não for fundamentada por insuficiência de provas, mas pela análise integral e suficiente das provas produzidas, a coisa julgada será formada no mesmo regime do processo... pelo art. 502 do CPC , a coisa julgada sempre será formada em face do julgamento de mérito em situações de procedência ou improcedência da demanda (pro et contra), independentemente da ausência ou insuficiência de provas... de provas

O juízo criminal poderá absolver o acusado por insuficiência de provas (art. 386 , VII CPP ) e isso não impedirá que fato seja investigado na esfera cível... Exige-se apenas que seja alegada dentro do prazo de cabimento para a rescisão, pois ela não consiste em vício transrescisório, portanto, não permite suscitação serôdia... O impedimento é causa de rescisão do julgado (art. 966, II) e não poderá ser alegada por ocasião do cumprimento de sentença, pois não está entre as hipóteses de vício …

Como exemplo citamos a coisa julgada em demandas previdenciárias, em que o STJ reconhece o julgamento por insuficiência de provas (art. 371 do CPC ) como causa de resolução pelo art. 485 , e não pelo art... Não sendo alegada no prazo da contestação, o vício é convalidado... Trata-se de matéria de exceção e que deve ser alegada como preliminar de contestação, sob pena de preclusão (art. 337, II)

O ônus da prova consiste num conjunto de regras que estabelece a parte em cujo desfavor uma questão (de fato) será julgada devido à ausência ou insuficiência de provas... estática do ônus de persuasão quanto à prova, devendo o correntista demonstrar a “plausibilidade da relação jurídica alegada”... Em verdade, o ônus subjetivo é apenas uma consequência da concepção do ônus objetivo da prova à luz do devido processo legal: saber com antecedência como o julgador vai decidir em caso de ausência …

Basta recordar que no processo penal medieval a insuficiência da prova, conquanto deixasse subsistir uma suspeita ou uma dúvida de culpabilidade, equivalia a uma semiprova, que comportava um juízo de semiculpabilidade... prova... e contraditório: contraditório sobre a prova e contraditório para a prova Na doutrina estrangeira discute-se, ainda, se o contraditório deve recair sobre a prova ou para a prova

Caso o juiz defira a prova proposta, a parte tem o direito à produção dessa prova; e d) direito à manifestação pelo órgão julgador sobre a prova produzida... Caso o juiz indefira os meios de prova propostos, esse indeferimento deve ser feito de maneira motivada; c) direito à prática da prova admitida... Encontra-se o acesso à justiça criminal previsto no art. 5º , LXXIV , da CF/1988 : “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”

Tenho notado gradativa aproximação entre a teoria das nulidades e a teoria da prova ilícita. Não raras vezes como no acórdão acima se vê a utilização de hipóteses de admissibilidade da prova ilícita... Ora, fonte independente é hipótese de admissibilidade da prova ilícita derivada e não da prova nula, daí porque entendemos que estas categorias não podem ser confundidas. 15.3.6.Princípio da conservação... Constatado pelo Tribunal local a existência de provas em consonância com a conclusão dos …