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Aposentadoria por Invalidez/auxílio-doença em capítulos dessa obra

  • Aposentadoria por Idade na Ec 103/2019: Requisitos para Concessão?

    I , a “cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão ” (grifo nosso)... Trata-se das leis securitárias criadas pelo chanceler alemão Otto Von Bismarck, deflagradas em 1883, com a instituição de um auxílio-doença aos operários da indústria e do comércio, prevendo-se a compulsoriedade... XVI, direito à “previdência, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, em favor da maternidade e contra as consequências da doença, da velhice, da invalidez e da morte. ” (grifo nosso

  • Reflexões Sobre a Aposentadoria Especial na Ec 103/2019

    O país gasta, anualmente, R$ 20,4 bilhões com auxílio-doença e R$ 61,5 bi, com aposentadoria por invalidez... Essa aposentadoria especial de 1960, não existe mais... A aposentadoria especial de 1960 deixa de existir e, no seu lugar, uma nova aposentadoria surge, exigindo dos operadores do direito muita reflexão e estudo

  • 9. Alterações Recentes da Legislação Previdenciária e Seus Possíveis Impactos no Processo Administrativo Previdenciário no Conselho de Recursos da Previdência Social

    Mas em novembro de 2019, o CRPS contava com 1,6 milhão de recursos em estoque para julgamento, sendo 78% de matéria médica (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, aposentadoria... Pessoas em gozo de saúde plena vêm recebendo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez... Durante muito tempo, pela ausência de perícias regulares por parte do INSS, muitos indivíduos obtinham o benefício por invalidez permanente (aposentadoria por invalidez) ou invalidez temporária (auxílio-doença

  • 8. A Previdência Social e as Relações de Trabalho: Uma Análise a Partir das Alterações Promovidas Pela Pec 06/2019

    Destacam-se, nesse sentido, as modificações na aposentadoria do trabalhador intermitente, na aposentadoria por invalidez e na aposentadoria especial... Destaca-se, nesse sentido, a questão relativa à aposentadoria por invalidez do trabalhador acidentado, cuja causa da infortunística não tenha tido relação com a atividade laboral desempenhada... Muitas dessas modificações, em particular, estão diretamente conectadas às relações de trabalho, a exemplo das contribuições sociais devidas pelo trabalhador intermitente e da aposentadoria por invalidez

  • 7. A Jurisdição Includente Como Resposta às Injustiças das Normas Positivas

    completamente dependente do auxílio de um cuidador, para os mais comezinhos atos de sua vida... Mas, se a invalidez sobrevier a um segurado já aposentado por tempo de serviço, esse adicional não lhe é reconhecido, pela chamada lei de regência da matéria... acidentária, a doença debilitante, a velhice e, finalmente, a morte, defendendo que o compromisso dos juízes não fica restrito à aplicação das leis positivas, mas abrange o problema de sua justiça, ou

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