Vencimento da Prestação Alimentícia em capítulos dessa obra

O fundamento do presente estudo reside na interpretação da expressão “prestação alimentícia” e na concepção de que os débitos trabalhistas não podem ser inadimplidos, sob o simples argumento de que os... Nesse passo, pretende-se demonstrar a evolução do instituto da penhora de salário após a vigência do Novo Código de Processo Civil , que ampliou o conceito de prestação alimentícia para incluir todas as... alimentícia

descontos: os provenientes de adiantamentos, como os vales que o empregador faz no decorrer do mês; os provenientes de dispositivos legais, como imposto de renda, contribuição previdenciária, pensão alimentícia... Portanto, uma vez estipulada a cláusula clawback nos contratos de prestação de serviços celebrados pela companhia com administradores sem vínculo empregatício, deverá ela ser respeitada e executada, em... Caso esses elementos estejam presentes, não restarão dúvidas sobre a possibilidade de inclusão da cláusula clawback nos contratos de prestação de serviços firmados entre a companhia e seus administradores