Nada obstante vencedora, a autora A pode pedir a aclaração da sentença, provocando o exame da causa petendi preterida... Por exemplo: a autora A pediu a separação do réu B e alegou fatos que caracterizam adultério e embriaguez; na sentença, o juiz só dá atenção ao episódio da vida que constituiria o adultério, olvidando-se... Origem e evolução histórica dos embargos de declaração É muito difícil identificar a origem exata dos embargos de declaração
A autora A alegará que o juiz, por esta ou aquela razão, avaliou mal a prova, e, por isso, julgou a causa a favor do réu B... Nos casos em que silenciou – por exemplo, nos embargos de declaração e nos embargos de divergência –, tais requisitos ficam subentendidos, permanecendo indispensáveis à admissibilidade do recurso... Figure-se uma causa trivial: a autora A imputa adultério ao marido B e, insistindo que a infração ao dever conjugal tornou a vida em comum insuportável, pede a separação. A sentença rejeita o pedido
O remédio tem nítidas funções de retratação, e, portanto, semelha aos embargos “infringentes” do art. 34 da Lei 6.830 /1980. 91 Daí a analogia cabível na área em consideração... infringentes do art. 34 da Lei 6.830 /1980, porque inúteis à finalidade de propiciar efetivo reexame. 33 Idêntica rejeição sofria o antecessor desse recurso, os embargos do art. 839 do CPC de 1939. 34... ordenamento pátrio não pode prescindir sem comprometer as bases constitucionais do Estado. 32 Todas as tentativas residualmente adotadas, neste sentido, receberam repulsa e crítica, a exemplo dos embargos
Extensão subjetiva da devolução O esquema básico da relação processual apresenta, além da figura do órgão judiciário, a inserção de uma pessoa como autora e outra como ré nos respectivos polos... Os embargos de declaração, consoante o art. 1.026, caput , interrompem o prazo para os demais recursos... O réu B , então, interpõe embargos de divergência, quanto à dívida x , conhecido e desprovido pelo STJ
Justiça Federal, contemplou como hipóteses de admissibilidade do recurso ordinário o acórdão de última ou única instância denegatório de habeas corpus e as causas em que a União for interessada como autora... Sua ilegalidade só pode ser julgada desse ângulo estrito, sem embargo da concomitante análise no prisma constitucional... O art. 333, V, do RISTF restringe a admissibilidade dos embargos infringentes ao setor criminal, mostrando-se o julgamento do recurso ordinário desfavorável ao acusado. 22 O recurso ordinário interpõe-se
Os acórdãos passíveis dos antigos embargos infringentes nos tribunais, por esse motivo, repercutiam na admissibilidade do recurso extraordinário... Significa que o provimento há de se mostrar imune a outro recurso na instância ordinária, 61 exceção feita ao próprio extraordinário ou aos embargos de declaração... E a crítica persistiu, 27 admitindo-se o extraordinário sem embargo de “ter havido a discussão, a controvérsia renhida, a argumentação contra ou a favor”, porque, nos textos de 1891, 1926, 1934 e 1937