Aplicação das regras previstas para o condomínio edilício ao condomínio de lotes e ao condomínio urbano simples... Condomínio e multipropriedade. Time-sharing . VIII. Aplicação das regras previstas para o condomínio edilício ao condomínio de lotes e ao condomínio urbano simples. I. Propriedade horizontal... Convenção do condomínio. Fixação proporcional das contribuições dos condomínios
Multipropriedade e condomínio edilício... Convenção do condomínio edilício em regime misto... Regime de intercâmbio entre o condomínio edilício e a multipropriedade
Seção III Da extinção do condomínio Art. 1.357... V. arts. 14 , caput , e §§ 2º e 3º, Lei 4.591 /1964 (Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias). SUMÁRIO: I. Demolição voluntária e forçada; II. Demolição e reforma; III... Nesta situação, a demolição será obrigatória, sob pena de inviabilizar ou usurpar o direito coletivo de propriedade: “Edificação realizada em área de uso comum do condomínio sem autorização dos demais
Seção II Da administração do condomínio Art. 1.347... Ele será o representante do condomínio na administração interna e nas relações externas do condomínio, inclusive como representante processual (art. 75 , XI , do CPC/2015 )... V. art. 22 , caput , Lei 4.591 /1964 (Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias). Art. 1.348
Administração do condomínio; II. Valor do quinhão. I. Administração do condomínio... Subseção II Da administração do condomínio Art. 1.323... Deliberando a maioria sobre a administração da coisa comum, escolherá o administrador, que poderá ser estranho ao condomínio; resolvendo alugá-la, preferir-se-á, em condições iguais, o condômino ao que
Seção II Do condomínio necessário Art. 1.327. O condomínio por meação de paredes, cercas, muros e valas regula-se pelo disposto neste Código (arts. 1.297 e 1.298; 1.304 a 1.307).
Capítulo VII - A DO CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE Seção I Disposições Gerais Art. 1.358-B... A multipropriedade é considerada, pelo art. 1.358-C do CC (introduzido pela Lei 13.777 /2018), como um regime de condomínio... dezembro de 1964, e 8.078 , de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). • Jornadas CJF, Enunciado 89: O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo CC aplica-se, no que couber, aos condomínios
Condomínio pro indiviso e pro diviso ; II. Temporariedade do condomínio; III. Condomínio indivisível. I. Condomínio pro indiviso e pro diviso... Condomínio vertical e horizontal; III. Condomínio pro indiviso e pro diviso ; IV. Formação do condomínio: voluntário ou necessário; V. Defesa da propriedade; VI... As regras que iniciam o tratamento do condomínio no Código Civil informam princípios que atingem tanto o condomínio vertical como o condomínio horizontal
Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais. Art. 1.311... São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes. V. art. 1.291 , CC . Art. 1.310... - apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente. § 1º O disposto neste artigo aplica-se aos casos de limpeza ou reparação de esgotos, goteiras, aparelhos higiênicos, poços
-lei 58 /1937); art. 63 , Lei 4.591 /1964 (Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias); art. 1º , VI , Lei 4.864 /1965 (Estímulo à indústria de construção civil); art. 32 , parágrafo único