20. Brevíssimas Reflexões Sobre a Evolução do Tratamento da Litigiosidade Repetitiva no Ordenamento Brasileiro, do Cpc/1973 ao Cpc/2015
Autor: HEITOR VITOR MENDONÇA SICA Professor Doutor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. heitorsica@usp.br Sumário: 1 Introdução 2 Criação do microssistema de processos coletivos (1985-1990) 3 Reformas do microssistema de processos coletivos (1992-2001) 4 Reformas do CPC/1973 (1990 a 2008) 5 CPC/2015 e litigiosidade repetitiva 6 Conclusão Área do Direito: Civil Resumo: O presente texto propõe-se a analisar a evolução do tratamento legislativo da litigiosidade repetitiva, do CPC/1973 ao CPC/2015 , com especial ênfase ao microssistema de tutela coletiva e às reformas do ordenamento processual orientadas a introduzir mecanismos de aglomeração de processos individuais repetitivos. Riassunto: Il testo si propone ad analizzare la evoluzione del regime legislativo rispetto ala litigiosità seriale dal c.p.c. brasiliano del 1973 al c.p.c. brasiliano del 2015, con speciale attenzione al microsistema di tutela collettiva e le leggi che hanno riformato l’