Fundamentação da Decisão em capítulos dessa obra

Em meu sentir, não havendo litígio não se faz necessária a fundamentação da decisão autorizadora/homologatória já que inexistente um ato de intelecção stricto sensu do juiz. 3... Histórico do dever de fundamentação das decisões A análise do histórico da fundamentação das decisões faz-nos perceber que sua ocorrência se deu em virtude da necessidade de tornar as decisões assimiláveis... Porém, nem sempre as decisões foram objeto de fundamentação/motivação

Disso não discrepa Amaral (2015, p. 589-590), ressaltando que à semelhança do relatório, "(...) a fundamentação da decisão poderá ser sucinta, embora, aqui, devam-se preencher requisitos mais específicos... Em um Estado Democrático de Direito, o que realmente importa é que a fundamentação da decisão judicial esteja em conformidade com as questões de fato e de direito postas em juízo, demonstrando que o magistrado... Fundamentação significa não apenas explicitar o fundamento legal/constitucional da decisão

O dever de fundamentação das decisões judiciais no Estado Constitucional 1.1 O direito ao contraditório e o dever de fundamentação das decisões 1.2 A racionalidade das decisões como requisito à fundamentação... Daí a importância da fundamentação das decisões judiciais... judicial 1.3 O controle da decisão por meio de sua fundamentação 2

Mas apenas se atesta sua atuação através do espelho da fundamentação das decisões... A fundamentação é um discurso justificativo ao caso concreto que faz parte da decisão... Fundamentação e precedente – dois discursos a partir da decisão judicial. Revista de Processo São Paulo: Ed. RT, 2012, n. 206, p. 64

Esses dispositivos contêm uma série de comandos diretivos da fundamentação judicial, que podem ser compreendidos como deveres ou proibições que incidem sobre a fundamentação das decisões judiciais... Não admira, portanto, que o novo Código de Processo Civil tenha regulado a decisão judicial com base em uma concepção muito mais sofisticada e exigente. 2 A preocupação com a fundamentação das decisões... Palavra Chave: Teorias da interpretação jurídica - Realismo interpretativo - Ceticismo interpretativo - Formalismo jurídico - Dever de fundamentação das decisões judiciais

Efetivamente, a necessária fundamentação das decisões judiciais é condição intrínseca de um regime democrático participativo. 38 Logo, sentença sem fundamentação ou com fundamentação deficiente não apenas... Nesse sentido, a fundamentação se constitui em forma democrática de controle das decisões judiciais, pois a partir dela será possível identificar decisões arbitrárias e, por consequência, combatê-las... Esse dispositivo apenas se justifica por uma série de decisões judiciais sem fundamentação adequada, arbitrárias. 44 Como se sabe, não são raras as decisões judiciais com conteúdo performático, ou seja

Disso não discrepa Amaral (2015, p. 589-590), ressaltando que, à semelhança do relatório, “(...) a fundamentação da decisão poderá ser sucinta, embora, aqui, devam-se preencher requisitos mais específicos... Em 68 julgados pesquisados, apenas dois resultaram na anulação da decisão recorrida por falta de fundamentação... Quem decide ou quem colabora para a tomada de decisão apela ao entendimento de outrem. O fato de decidir juridicamente é um discurso racional, pois dele se exige fundamentação (2007, p. 337)

Da fundamentação da decisão Em uma decisão, o magistrado realiza dois discursos 1 e, normalmente, eles se encontram na fundamentação da decisão... A discussão da validade do contrato, se ocorrer, constará na fundamentação da decisão... Advogado. ravipeixoto@gmail.com Sumário: 1 Introdução 2 Da fundamentação da decisão 3 Do dispositivo 4 Das questões prejudiciais 4.1 Ponto e questão – superando o conceito de “ponto” 4.2 Das questões prejudiciais

Decisão nula. Fundamentação insuficiente (arts. 93 , IX , CF e art. 165 , do CPC )... Nesse ponto, surge a preocupação com a adoção de expressões latinas (aforismos jurídicos) nas fundamentações das decisões judiciais... Ausência de fundamentação. Acolhimento

Esse inciso IV traz, na verdade, a inovação de mais complexa aplicação em matéria de fundamentação das decisões... Se a decisão afastou as premissas, a fundamentação é suficiente e não há que irrogar falta de cumprimento do dever de fundamentar... Nessa linha, imprescindível se faz à decisão judicial a fundamentação, ou seja, a exposição dos motivos que levaram o julgador a tomar aquela decisão que atingirá as partes envolvidas no litígio, servindo-se