Apelos Improvidos, Sentença Mantida em capítulos dessa obra

Maria Lúcia Pizzotti, j. 28.06.2017: “Apelação – Embargos à execução – Não juntada das peças essenciais – Requisito essencial – Litigância de má-fé configurada – Sentença mantida... Sentença mantida. Recurso de apelação do embargante não provido”. TJSP, Apelação XXXXX-59.2016.8.26.0565 , 32ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Ruy Coppola, j. 1º.06.2017: “Embargos à execução... Falha sistêmica sob a responsabilidade da embargada que permitiu que o valor fosse muito superior ao habitualmente pago, em vista da repetição da pesquisa, em catorze CPFs, por milhares de vezes - Sentença mantida

Cobrança devida, porém com afastamento dos juros incidentes conforme determinado na r. sentença, sob pena de enriquecimento ilícito da instituição de ensino. Sentença mantida. Apelos improvidos”... Sentença mantida. Recurso improvido”. TJSP, Apelação XXXXX-32.2012.8.26.0564 , 17ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Afonso Bráz, j. 03.07.2017: “Monitória... Sentença mantida. Recurso desprovido”. TJSP, Apelação XXXXX-04.2013.8.26.0100 , 16ª Câmara de Direito Privado, rel. Des

mantida – Irresignação desprovida... Desnecessidade, ademais, de intimação pessoal e do advogado com advertência da penalidade, anteriormente à extinção para impulsionar o feito, bem como de requerimento da parte adversa – precedentes – Sentença mantida... Não há, no processo de execução, provas a examinar, nem sentença a proferir

O ato de alienação ou oneração é apenas ineficaz em relação ao processo de execução (ou cumprimento da sentença) em que se cogitou de tal fraude... tais medidas não são executivas, objetivam apenas forçar o devedor a cumprir espontaneamente a obrigação, como os arts. 139, IV (medidas atípicas), e 523 (multa e novos honorários no cumprimento da sentença... Nota-se, também, que, se não houver bens existentes no patrimônio do executado no momento da execução, o processo executivo (ou cumprimento da sentença) ficará suspenso enquanto insatisfeita a obrigação

– Recurso improvido”... executiva (art. 924 , II a IV , do CPC ) e a possibilidade de sua execução pelo procedimento de cumprimento de sentença (art. 523 e s. do CPC )... descabimento verba arbitrada em consonância com o que dispõe o art. 827 do CPC/15 previsão legal que possibilita a elevação do montante devido ao advogado em momento processual posterior – Decisão mantida

Tal regra foi mantida pelo CPC/2015 , no art. 825... Agravo improvido, com recomendação. 1... Agravo Regimental improvido”. TJSP, Agravo de Instrumento XXXXX-46.2012.8.26.0000 , 30ª Câmara de Direito Privado, rel. Des