30. Responsabilidade Patrimonial do Cônjuge do Executado: Alcance e Limites
Marco Buzzi, j. 30.09.2019, DJe 07.10.2019: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. 1... Já, na apelação nº XXXXX-47.2015.8.26.0002 , 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP, relator Desembargador Henrique Rodriguero Clavisio, deu-se provimento ao recurso, por votação unânime, julgado em 19.03.2019... Na Apelação nº XXXXX-13.2017.8.26.0624 – 24ª Câmara de Direito Privado do TJSP, negou provimento ao recurso manejado, por votação unânime, relator Desembargador Salles Vieira, julgado em 31.01.2019