Apelos Improvidos, Sentença Mantida em capítulos dessa obra

mantida – Apelo improvido... ‘Litigância de má-fé – Multa – Devida condenação da embargante ao pagamento de multa pela litigância de má-fé, pois alterou a verdade dos fatos – Apelo improvido, com aplicação de multa pela litigância... na espécie, deve começar a fluir a partir da data em que a embargante tomou ciência da adjudicação do bem – Embargos opostos fora do prazo – Intempestividade dos embargos de terceiro reconhecida – Sentença mantida

Sentença mantida. Apelo improvido” (TJSP, Apelação cível XXXXX- -17.2012.8.26.0191, 8ª Câm. Dir. Privado, rel. Des. Luiz Ambra, j. 10.04.2015)... a retenção de 20% pela construtora para ressarcimento de perdas e danos e despesas administrativas – Percentual bem fixado – Sentença mantida – Recurso desprovido” (TJSP, Apelação XXXXX-60.2016.8.26.0100... restituição de quantias pagas – Desistência dos compradores em razão da impossibilidade financeira – Circunstância que não impede a devolução das parcelas pagas, sob pena de ofensa ao art. 53 do CDC – Mantida