Processo Eletrônico em capítulos dessa obra

Assim, o prazo para recebimento do recurso extingue-se no último minuto do expediente do cartório do dies ad quem 66 ou, se tratando de processo eletrônico, “até as 24 (vinte e quatro) horas do último... Por outro lado, “considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico” (art. 224 , § 2.º , do CPC/2015 ), sendo irrelevante... de Diário da Justiça, se a data da edição for descoincidente com a data da circulação, certamente, valerá a data da circulação. 55 Caso a intimação seja feita mediante veiculação em Diário Oficial eletrônico

Lembramos, porém, que a formação do instrumento mediante juntada das cópias previstas no art. 1.017 , I e III , do CPC/2015 é dispensada nas hipóteses de autos eletrônicos... original (art. 1.017 , § 4.º , do CPC/2015 ). 73 Há, ainda, um pressuposto de admissibilidade recursal específico e atípico do agravo de instrumento, aplicável apenas aos casos em que os autos não sejam eletrônicos... O agravo de instrumento, porém, destacou-se pela possibilidade de tramitação simultânea ao processo em primeiro grau de jurisdição, sem a necessidade de paralisação do processo ao longo do procedimento

Para tanto, estas devem manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeitos de recebimento de citações e intimações (art. 246 , § 1.º , do CPC/2015 )... eletrônicos, visto que inexistente qualquer empecilho de acesso ao processo integral através dos sistemas dos tribunais de forma concomitante por todos os advogados. 77 Quanto ao termo inicial do prazo... Consistem tais institutos nos meios pelos quais se comunicam no processo os respectivos atos

É ainda sujeito do processo o amicus curiæ... Assim, dirige o processo baseado na lei, devendo agir imparcialmente. Na condução do processo, exerce diversos poderes, se bem que tenha também deveres... Na visão de Liebman, 2 apenas as partes e o juiz são sujeitos do processo

do processo... Suspende-se o processo se a decisão do mérito depender de decisão a ser proferida sobre o objeto principal de outro processo já pendente... Assim, v.g. , “Suspenso o processo por convenção das partes e decorrido o prazo de seis meses, deve o processo ter regular prosseguimento

Os fatos admitidos como incontroversos no processo (inc... Em geral, a admissão de provas ilícitas e de provas ilícitas “por derivação” conduz à nulidade do processo e da sentença... A regra geral, quanto aos documentos, é a de que a prova há de ser produzida no processo que vai ser sentenciado (art. 371 do CPC/2015 )

eletrônico, art. 229 , § 2º , CPC/2015... Lembramos que os litisconsortes com procuradores de escritório de advocacia distintos gozarão de prazo em dobro (art. 229 do CPC/2015 ), exceto nos processos eletrônicos, e que a Defensoria Pública, o... Quanto aos protocolos eletrônicos propriamente ditos, podem ser realizados até o último minuto do dia final de prazo

Nesse ponto, atentamos, ainda, para o seguinte: a informatização dos processos e o uso de meios eletrônicos de comunicação transforma a distribuição processual em um ato sucessivo ao protocolo feito digitalmente... O CPC/2015 estabelece, inclusive, que a distribuição poderá ser feita por meio eletrônico (art. 285 do CPC/2015 )... 1973 , acresceu à identificação das partes a indicação da existência de união estável, do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e do endereço eletrônico

Sendo extinto o processo, cessará também a atividade do assistente simples... Dessa forma, caso seja admitido no processo, será considerado litisconsorte... Não podem ser, assim, desconhecidas as provas que se hão de impor em quaisquer processos ulteriores, em o que foi assistente seja parte e em relação a cujo processo ocorreu trânsito em julgado

declaração devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação da decisão, aplicando-se a contagem em dobro em caso de litisconsórcio para as hipóteses de autos físicos (não eletrônicos... José Carlos Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil 17. ed... (Coord.), Breves comentários ao novo Código de Processo Civil . 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. RT, 2016, p. 2375. José Carlos Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil 17. ed