Desvantagens do processoeletrônico Se diversas são as facetas positivas atinentes ao processoeletrônico, também é certo que há contrapontos, o que retira, do processoeletrônico, o predicado de unânime... E o processoeletrônico não tem, diretamente, o condão de fazê-lo. 5... E é justamente o que se pretende – redução do tempo morto do processo – com a implantação do processoeletrônico
6.5 Processoeletrônico O art. 6.º, § 2.º, da Lei de Execuções Fiscais admite a formação da petição inicial e da Certidão de Dívida Ativa através do processoeletrônico... Quanto à fase subsequente, a ideia também é da que se instaure o processoeletrônico, para que todo o processamento da execução e de seus eventuais incidentes sejam disciplinados por meio eletrônico... A instituição do processoeletrônico foi inaugurada em São Paulo, no Setor de Execuções da Fazenda Pública da Comarca da …
o processo judicial eletrônico... O Processo Judicial Eletrônico: conceito, evolução histórica e expansão. O Processo Judicial Eletrônico como mecanismo facilitador do acesso à Justiça... ProcessoEletrônico e Teoria Geral do ProcessoEletrônico : a informatização Judicial no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2008. BAPTISTA FILHO, Sílvio Neves
Tanto pela criação do sistema do processo judicial eletrônico como pela digitalização dos processos judiciais... Histórico descrito no site do Conselho, disponível em: https://www.cnj.jus.br/programaseacoes/processo-judicial-eletronico-pje/historico/ , acesso em dez. de 2021... essa lógica do design sob a perspectiva do Processo Judicial eletrônico – PJe, e também por meio de alguns projetos de Visual Law realizados por diferentes tribunais e órgãos do Sistema de Justiça
Revista de Processo , v. 33, n. 164, out. 2008. MARQUES, Claudia Lima... Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor : um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. MARQUES, Cláudia Lima... Revista de Processo, v. 33, n. 164, out. 2008. p. 162). BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2004. p. 18. COMPARATO, Fábio Konder
Processo digital. Cuidando-se de autos eletrônicos, ou seja, disponíveis e de fácil acesso, admite-se a dispensa de transposição de peças de um processoeletrônico para outro... Desnecessidade de traslado em processoeletrônico Antonio Adonias Aguiar Bastos. Comentários ao art. 914... São Paulo/Curitiba: AASP/OABPR, 2015, p. 1419: “Além disso, a juntada de tais documentos é relevante apenas para o processo físico, não sendo aplicável para o processoeletrônico
Grosso modo , é o ambiente no qual se desenvolve o processoeletrônico... O CPC também trata do processoeletrônico. Estabelece suas diretrizes fundamentais... O mosaico normativo tratando da intimação no processoeletrônico A Lei 11.419 /06 é o ponto de partida. Dispõe sobre a informatização do processo judicial
ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/09/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-220 DIVULG 07-11-2014 PUBLIC 10-11-2014.)... de normas fundamentais do processo civil... Com redação semelhante, tem-se o artigo 3º do Código de Processo Civil de 2015 , uma das normas fundamentais do processo civil
Assim, o prazo para recebimento do recurso extingue-se no último minuto do expediente do cartório do dies ad quem 66 ou, se tratando de processoeletrônico, “até as 24 (vinte e quatro) horas do último... Por outro lado, “considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico” (art. 224 , § 2.º , do CPC/2015 ), sendo irrelevante... de Diário da Justiça, se a data da edição for descoincidente com a data da …