Taxa Progressiva em capítulos dessa obra

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Duarte, Francisco Leite Direito tributário [livro eletrônico]: teoria e prática/ Francisco Leite Duarte. -- 2. ed. -- São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2019. 6 Mb ; e-PUB 2. ed. em e-book baseada na 3. ed. impressa Bibliografia. ISBN XXXXX-85-5321-308-5 1. Direito tributário 2. Direito tributário - Brasil I. Título. 19-23680 CDU-34:336.2 (81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito tributário 34:336.2 (81) Cibele Maria Dias - Bibliotecária - CRB-8/9427

Parte II - Impostos em espécie Regra de incidência tributária Para que o estudioso do Direito Tributário brasileiro possa captar com precisão o regime jurídico de um tributo, impõe-se a ele uma metodologia que leve em consideração o exame criterioso: a) do perfil constitucional do tributo (entidade federativa competente para instituí-lo, campo de incidência genérico, as imunidades e os princípios constitucionais aplicáveis e regras especiais); b) da disciplina do tributo no Código Tributário Nacional ( CTN ) ou em leis complementares específicas; c) da lei instituidora do tributo, que no caso dos tributos estaduais e municipais variam de Estado para Estado e Distrito Federal, bem assim de Município para Município; d) dos demais atos normativos disciplinadores da organização administrativa de cada ente competente para instituir o tributo. É preciso mais. Desse amálgama de textos legais, há de se extrair, segundo diretriz interpretativa lógico-sistemática e teleológica, a regra prescritiva

Publicado em outubro de 2013, este livro teve sua primeira edição esgotada em um ano. Neste curto espaço de tempo foi adotado como bibliografia básica dos cursos de Direito e de Contabilidade de diversas instituições de ensino superior e serviu de ferramenta de estudo para candidatos em concursos públicos de peso, tais como para os concursos aos cargos de Magistrados, de Membros do Ministério Público, de Delegados, de Defensores Públicos, de Procuradores, de Auditores-Fiscais, de Analistas judiciários e de Analistas tributários etc., sendo também largamente utilizado na preparação de candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Acreditamos que o sucesso do livro advém de um plexo de características nele presentes: a linguagem precisa e objetiva, a farta exemplificação dos conteúdos e a peculiar metodologia desenvolvida, revelada na construção paulatina do raciocínio jurídico, na formatação de ricos e informativos quadros sinóticos, esquemas e roteiros, estudos de casos lastreados