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Insuficiência de Alegação Genérica em capítulos dessa obra

  • Art. 866

    Inadmissibilidade de alegação genérica de onerosidade excessiva pela executada... Análise resumida das modificações – Caráter excepcional da penhora sobre faturamento, a ser realizada somente na ausência de outros bens penhoráveis, dificuldade de sua alienação ou insuficiência para... Na hipótese de insuficiência dos demais bens penhoráveis para saldar o crédito executado, deve o juiz avaliar a conveniência de se proceder mesmo assim à expropriação de tais bens e concomitantemente penhorar

  • Capítulo I. Disposições Gerais

    Do contrário, deverá o relator intimar o recorrente para que comprove as alegações contidas nas razões recursais acerca da tempestividade do recurso... Não consta mais, no atual CPC , a vedação que era contida no parágrafo único do art. 527 do CPC revogado, além do que consta previsão genérica e agravo interno (art. 1.021) contra as decisões do relator... retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. § 2º A insuficiência

  • Índice Reverso

    que: I – pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; II – desconhecia a existência de alegações... provar que: I – pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; II – desconhecia a existência de alegações

  • Capítulo II. Da Ordem dos Processos no Tribunal

    Insuficiência de jurisprudência dominante. Necessidade de algum dos provimentos previstos no art. 932 Em decisão monocrática, o Des... A Turma assentou que “não basta a simples assertiva genérica de que se cuida de revaloração da prova, ainda que feita breve menção à tese sustentada... Ademais, a Turma ressaltou que a submissão da matéria ao crivo do colegiado por meio da interposição do recurso de agravo torna prejudicada qualquer alegação de afronta ao supramencionado dispositivo legal

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