Insuficiência de Alegação Genérica em Doutrina

Crim. 1515094-45.2019.8.26.0228 ) “Alegação genérica de necessidade financeira que não afasta a antijuridicidade de sua conduta.” (TJSP. Ap... Pretensão à absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade.” (TJSP. Ap. Crim. 1500037-90.2018.8.26.0593 ) 9... Mera alegação de dificuldade financeira que não afasta a antijuridicidade de sua conduta.” (TJSP. Ap

No que tange à alegação de excesso de prazo, convém destacar que, segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, tal análise será feita à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade... PROFISSÃO – INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 288-A DO CÓDIGO PENAL – ANTERIORIDADE – SÚMULA Nº. 777 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE, NO CASO – INSUFICIÊNCIA... Contudo, não admite a denúncia genérica , sendo preciso apontar minimamente o …

Tais alegações reafirmam o caráter especulativo da suposta deficiência dos jurados para avaliar adequadamente as provas 22... O argumento de que os jurados não são capacitados para apreciar questões de alta complexidade e de relevância jurídica também é alegação que deve ser digerida a partir da lente político-ideológica de quem... Outrossim, uma boa prática do júri norte-americano consiste nos chamados opening statements (“alegações iniciais”), momento em que as partes, em breve espaço de …

Quebra da incomunicabilidade dos jurados e formulação de quesitos sobre “insuficiência de provas” . Caso “Eldorado de Carajás”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 30, abr./2000... Quebra da incomunicabilidade dos jurados e formulação de quesitos sobre “insuficiência de provas”. Caso “Eldorado de Carajás”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 30, abr./2000

Nesse caso, dever-se-ia fazer toda a instrução prevista no procedimento (oitivas de testemunhas, eventuais perícias, interrogatório, alegações, entre outras diligências) para posteriormente absolver o... se houver), exigências que encontram fundamento na necessidade de o representante do Ministério Público precisar os limites da imputação, possibilitando ao acusado, prima facie, o conhecimento da alegação... manifestação sobre as questões de mérito alegadas seja enfrentada apenas quando do …

Inadmissibilidade de alegação genérica de onerosidade excessiva pela executada... Análise resumida das modificações – Caráter excepcional da penhora sobre faturamento, a ser realizada somente na ausência de outros bens penhoráveis, dificuldade de sua alienação ou insuficiência para... Na hipótese de insuficiência dos demais bens penhoráveis para saldar o crédito executado, deve o juiz avaliar a conveniência de se proceder mesmo assim à expropriação de tais bens e concomitantemente penhorar

Do contrário, deverá o relator intimar o recorrente para que comprove as alegações contidas nas razões recursais acerca da tempestividade do recurso... Não consta mais, no atual CPC , a vedação que era contida no parágrafo único do art. 527 do CPC revogado, além do que consta previsão genérica e agravo interno (art. 1.021) contra as decisões do relator... retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas …

que: I – pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; II – desconhecia a existência de alegações... provar que: I – pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; II – desconhecia a existência de alegações

Não basta alegação genérica (STJ, 3.ª Turma, REsp 4.073/SP , rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 30.10.1990, DJ 19.11.1990, p. 13.260)... Não o dispensa de prova de suas alegações. O ônus da prova é do embargante... O embargado poderá contestar e/ou oferecer alegação de impedimento ou suspeição

Não se deve conhecer, nesse aspecto, de alegação genérica, sem a específica impugnação ao cálculo realizado pelo exequente, pena de ofensa à intenção. 14... Alegação de excesso de execução... O Supremo Tribunal Federal tem firme jurisprudência, no entanto, no sentido de não ser possível a intervenção nos casos em que a ausência de pagamento se dá por insuficiência dos cofres públicos, dado

Vale dizer: eventuais violações às normas sobre a admissão da prova (que envolve a verificação da pertinência, relevância e controvérsia da alegação), sobre o modelo de constatação das alegações de fato... Se a decisão atacada implicar insuficiência de proteção do direito à tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos (art. 5º , inciso XXXV , CRFB ), caberá excepcionalmente recurso extraordinário para... Note-se que não é apenas no caso de recurso especial fundado em dissídio …

Não basta alegação genérica (STJ, 3.ª Turma, REsp 4.073/SP , rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 30.10.1990, DJ 19.11.1990, p. 13.260)... Não o dispensa de prova de suas alegações. O ônus da prova é do embargante... O embargado poderá contestar e/ou oferecer alegação de impedimento ou suspeição

Não se deve conhecer, nesse aspecto, de alegação genérica, sem a específica impugnação ao cálculo realizado pelo exequente, pena de ofensa à intenção. 14... Alegação de excesso de execução... O Supremo Tribunal Federal tem firme jurisprudência, no entanto, no sentido de não ser possível a intervenção nos casos em que a ausência de pagamento se dá por insuficiência dos cofres públicos, dado

Não basta a afirmação genérica de excesso de execução e a indicação meramente formal de valor que entende adequado, protestando-se pela prova final do quantum efetivamente devido... Vale dizer: permite igualmente a alegação de ausência de certeza e de liquidez da obrigação documentada no título executivo... O acolhimento de tais alegações poderá resultar na paralisação da execução (em relação às causas impeditivas) ou na alteração do seu conteúdo (no caso de matérias modificativas)

Rejeitada a alegação de inconstitucionalidade do art. 45 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 4. Ação julgada parcialmente procedente”. Também se pode conferir a ADI 3.791/DF , rel. Min... Em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato ou de notória insuficiência das informações existentes nos autos, poderá o relator requisitar informações adicionais, designar... Examinemos, nesse contexto, o objeto da ADI genérica , previsto pela Constituição e pela …

Quando a Corte se vê diante de alegação de inconstitucionalidade a partir de caso que retrata fatos que nada têm a ver com a lei, há clara dissociação entre o caso constitucional e a lei.

ALEGAÇÃO GENÉRICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA 284 /STF. 1... ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTES DA CORTE. 1... Há empreitada quando o fim econômico-jurídico buscado pelas partes do contrato é o resultado específico (obra) da atividade e não a prestação de serviço genérica, como ocorre com o contrato de prestação

Nesse sentido, diante da alegação de descumprimento de um contrato, importa indagar se a falta cometida pela parte que se aponta como inadimplente é atinente a deveres de prestação ou a deveres de obrigação

Insuficiência do depósito efetuado implica a improcedência da ação consignatória. Tese firmada pelo C. STJ no julgamento do REsp nº 1.108.058/DF , pelo rito dos recursos repetitivos (Tema nº 967).

Esse temperamento é necessário e útil, pois há situações em que o juiz fundamenta pelo máximo, não fazendo sentido examinar alegações de menor importância" (2015, p. 1153)... a sentença acolher um dos fundamentos do pedido ou da defesa, bastante para determinar-se a procedência ou improcedência do pedido, pode ser que seja desnecessário que ingresse no exame das demais alegações

A completude da decisão tem de ser aferida em função da atividade das partes e das alegações produzidas por essas, com o fito de convencer o órgão jurisdicional de suas posições jurídicas 19... fundamentação é que permite acompanhar e controlar a fidelidade do julgador tanto à prova dos autos como às expectativas colocadas no sistema jurídico, sua ausência equivale à prática de um ilícito e sua insuficiência... Diante de tal peculiaridade, todas as alegações acerca da (in) observância dos …

As normas atinentes ao tema não excluem essa hipótese de conversão de tutela específica em genérica... Ao contrário, esse valor poderá ser revisto a qualquer tempo, uma vez verificado o seu excesso ou insuficiência, pois a multa tem caráter coercitivo e não compensatório... Ainda, fazem parte das alegações a serem expostas na petição de impugnação, que a decisão que converte automaticamente em perdas e danos, obrigação de entrega de coisa certa em pagar quantia certa, deve

E, como visto, é irrelevante a não alegação do fato secundário (até então não ocorrido) no processo de origem, pois tal fato impacta apenas o âmbito demonstrativo e probatório. 71 Naturalmente, por força... A estabilidade com contornos próprios da sentença coletiva de improcedência por insuficiência de provas e as formas de revisão pautadas no novel elemento probatório 18

das alegações como no que respeita aos diversos significados do ato de alegação... A alegação de fatos essenciais como ato de manifestação de vontade que integra a pretensão, em confronto com a alegação de fatos (inclusive constitutivos) como ato de declaração de ciência ou informação... A tais alegações, costuma-se atribuir a natureza de declaração de ciência 46 ou de informação . 47 É fundamental ter em mente que a diferença entre os dois “tipos” de afirmação ou alegação não se dá no

Por fim, a doutrina também exigia que o documento novo, cronologicamente velho, dissesse respeito a uma alegação de fato já realizada no processo de origem. 18 3... e de ônus de alegação bem como quanto às relações identificadas, nos eixos imperativo e lógico, entre novos elementos fáticos e estabilidades, levando-se em conta o elemento “justa causa”. 2... Prova pré-constituída e prova constituenda Além das ideias de fontes e meios , o vocábulo prova também pode significar o resultado das …

Ocorrendo a impugnação por parte do credor, o juízo decidirá, por simetria, de acordo com o art. 525 , §§ 4º e 5º , do CPC , pois não é dado ao exequente fazer alegação genérica de insuficiência do depósito... § 2º A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 3º Aplica-se à impugnação o disposto no art. 229 . * Sem correspondência no... Concluindo pela insuficiência do depósito, o juiz determinará o prosseguimento da …

O recurso deve trazer argumentos suficientes para convencer o órgão julgador ad quem quanto ao desacerto da decisão do juízo a quo , não sendo aceitável contenha para tanto meras alegações genéricas... Como se pode perceber, não há mais referência genérica ao recurso de agravo como no CPC/73 (art. 496, inc... Deve ficar claro, portanto, que não basta a alegação da existência de fato impeditivo da prática do ato processual, na verdade, é imprescindível haja comprovação da justa causa, ou do …

Revelam pautas genéricas, abstratas, com grande capacidade de adaptação ao tempo-espaço. Não se vislumbra contradição entre princípios, mas sim contraposição... O art. 140 do CPC estabelece que “o juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico”... À exceção do art. 12 do CPC (que é norma-regra), as nominadas normas fundamentais do processo civil (capítulo I) são todas normas-princípios por encerrarem pautas abstratas, genéricas, de ampla adaptação