Etapa do Certame em capítulos dessa obra

Quando houver prova de títulos, ela será realizada como etapa posterior à prova escrita. Somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores... A inscrição no concurso pode estar condicionada ao pagamento de um valor, suficiente para o custeio do certame... O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato

Assim, é cabível que um menor de idade participe do certame, desde que atinja a maioridade quando da investidura, caso aprovado... Consoante iterativa jurisprudência do STJ e do STF, a idade máxima para ingresso em cargo público deve ser comprovada no momento da inscrição no certame.” ( RMS XXXXX/AC , 1ª Turma, Rel. Min