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Prazo das Obrigações Elastecido em capítulos dessa obra

  • 10. Declaração Judicial da Falência

    suficientes para a determinação do termo legal poderá fixá-lo provisoriamente e em alguns casos específicos em que ocorrerem elementos de fraude, simulação ou redução do patrimônio, o termo legal pode ser elastecido... terá como efeitos, entre outros aspectos, o afastamento dos administradores e a gestão da falência pelo administrador judicial, com a participação do Comitê de Credores, o vencimento antecipado das obrigações... Já a insolvabilidade, também chamada de insolvência presumida , é a inaptidão econômica a adimplir obrigações, seja em virtude de uma deficiência patrimonial, seja por falta de meios líquidos para cumprir

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