Receio de Ineficácia da Prestação Jurisdicional em capítulos dessa obra

Os direitos e as garantias precisam se adaptar à evolução tecnológica, sob pena de que tenhamos uma prestação jurisdicional viciada (ao menos no que se refere ao Tribunal do Júri)... julgamento em quantidade que ultrapasse a capacidade de prestação jurisdicional para o período 30 . 8.7.Reaforamento e novo desaforamento O reaforamento é o retorno do processo ao juízo de origem... De acordo com o autor: “É flagrante a impropriedade do preceito ao prever a quantidade e a capacidade de trabalho da Vara do Júri como condição para o direito de o acusado exigir a prestação jurisdicional

Uma pauta bem equilibrada, dando-se preferência aos acusados presos, mas sem esquecer da designação do soltos, evidencia a preocupação do Poder Judiciário com a melhor prestação jurisdicional... Em análise prática, o sorteio de suplentes é medida que contribui para a eficiência na prestação jurisdicional e para a concretude do direito a um julgamento em prazo razoável ( CR, art. 5º, LXXVIII, e... Dessa forma, imaginando que existem datas abertas – aliás, conforme determina o próprio Código de Processo Penal no seu art. 429, § 2º –, nada impede que, em nome da célere prestação jurisdicional, outros

10.1.Composição do Tribunal do júri e formação do Conselho de Sentença Como indicado no art.  447 do CPP , o órgão do Tribunal do Júri é composto de 26 integrantes. O juiz de carreira é o presidente do instituto, o qual possui, entre outras, as atribuições previstas no art.  497 do CPP . Os outros 25 integrantes são os juízes leigos, sorteados conforme o indicado no art. 433 da lista geral de jurados ( CPP , art. 425). Entre os presentes na sessão de julgamento (advindos do sorteio da lista geral de jurados), 7 deles constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. 10.2.Habilitação do procurador do assistente de acusação São legítimos para atuar como assistentes de acusação o ofendido, seu representante legal, ou, no caso de morte da vítima, seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ( CPP , arts. 31 e 268). No procedimento do Tribunal do Júri, o representante do assistente de acusação apenas poderá atuar em plenário se tiver requerido a sua habilitação em até 5 dias

Seria um contrassenso permitir que o acusado junte resposta alegando tudo o que lhe interessa à sua defesa e não ter uma resposta jurisdicional compatível com o que restou demonstrado na defesa.