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Conteúdo
- Primeiras Páginas
- Capa
- Ficha Catalográfica
- Expediente
- Dedicatória
- Agradecimentos
- Nota dos Autores
- Prefácio - Por Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
- Apresentação - Por Prof. Dr. Clèmerson Merlin Clève
- 1. Síntese Histórica do Tribunal do Júri
- 2. Histórico do Tribunal do Júri no Brasil e o Modelo Democrático de Justiça
- 3. Em Busca de Um Júri Democrático: Ausência de Motivação, Instrução aos Jurados e Representatividade
- 4. Princípios e Garantias Constitucionais
- 5. Procedimento Especial do Tribunal do Júri
- 6. Primeira Fase do Procedimento
- 7. Decisões da Primeira Fase
- 8. Desaforamento
- 9. Segunda Fase do Procedimento
- 10. Julgamento em Plenário
- 11. Quesitação
- 12. Fase Final – Sentença, Ata e Atribuições do Juiz Presidente
- 13. Recursos
- 14. Quadro Comparativo Entre Cpp Atual, Pls 156/2009 e Pl 8045/2010
- Referências Bibliográficas