Humanos é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), criada em 1959, com sede em Washington, D.C... #PARTIUREVISAR Comitê de Direitos Humanos criado pelo PIDCP; Conselho de Direitos Humanos criado em 2006 para substituir a Comissão de Direitos Humanos... Comissão Interamericana de Direitos Humanos No âmbito da OEA, o órgão responsável para verificar o cumprimento dos compromissos internacionais contidos na Carta da OEA e da Declaração Americana de Direitos Humanos
Estabelece duas importantes instituições designadas para a promoção e a proteção dos Direitos Humanos: a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e b) Corte Interamericana de Direitos Humanos... Corte Interamericana de Direitos Humanos Profere sentenças... Direito Internacional dos Direitos Humanos São direitos inerentes à condição humana, conforme estabelecido na Carta da ONU e na Constituição da Republica Federativa do Brasil
Presidente da Comissão de Direito Internacional 116ª Subseção do Jabaquara da OAB/SP. Membro da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo... Professora de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação. Fernando Augusto De Vita Borges de Sales Advogado em São Paulo... Daniela Bucci Doutora e Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Exemplos: manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais (art. 21, I); declarar a guerra e celebrar a paz (art. 21, II); legislar sobre direito civil, comercial, penal... Portanto, a agressão ao corpo humano e à honra representa uma afronta a esse direito, e é por conta disso que a Constituição assegura a integridade física e moral do preso (art. 5º, XLIX , CF )... Direito à imagem, intimidade, vida privada e honra: Qualquer relacionamento humano, seja no âmbito mais íntimo e familiar, seja em outro tipo de ambiente da vida privada do indivíduo, está tutelado pela
Efeitos da Personificação A personalidade jurídica confere à sociedade formas de comportamento próprias dos seres humanos, especialmente os direitos de personalidade, que são assegurados por lei... BENS PROTEGIDOS POR PATENTE – Invenção : Trata-se de uma criação original do espírito humano... Bens da Propriedade Industrial Os bens da propriedade industrial são bens imateriais , ou seja, são incorpóreos, não palpáveis, próprios da inventividade do espírito criativo e empreendedor do ser-humano
Humanos Ana Vastag - Direito Internacional Vander Brusso - Direito Tributário Adilson Pera - Direito Administrativo Vanessa Ferrari - Direito Ambiental Rogerio Celino - Direito Civil Roberto Fernandes... Veja agora as dicas dos autores para os capítulos desta obra Leonardo Cremasco - Ética João Roberto Gorini Gamba - Filosofia do Direito Marcelo Galante - Direito Constitucional Daniela Bucci - Direitos Humanos... - Estatuto da Criança e do Adolescente Julio César - Código de Defesa do Consumidor Fernando Sales - Direito Empresarial Julio Cesar Sanchez - Processo Civil Helio Narvaez - Direito Penal Alexandre Viegas
XX), o direito natural fica ligado à afirmação histórica dos direitos humanos, notadamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948... A Filosofia do Direito, nesse sentido, é aquele ramo do conhecimento humano que visa compreender o que há de fundamental no fenômeno jurídico, considerado em termos amplos, realizando uma reflexão crítica... #PARTIUANOTAR A filosofia consiste em estudo bastante amplo e engloba diversos campos do conhecimento humano, tal como a Ética, a Estética, a Lógica, a Linguagem, a História, a Política e, é claro, o Direito
#PARTIUREVISAR • Princípio do direito humano fundamental O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental do homem , pois tutela não só a vida, mas a sadia qualidade de vida... Vale lembrar que o rol previsto no art. 5º da CF não é taxativo, já que o § 2º permite o reconhecimento de outros direitos decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais... A Lei dos Crimes Ambientais também preceitua a cooperação internacional ao meio ambiente (art. 77 da Lei nº 9.605/1998 )
É realizada concorrência, entre outras hipóteses, nos seguintes casos: a) nas licitações internacionais, com a ressalva para a tomada de preços e para o convite; b) na alienação de bens móveis com valor... A indicação do motivo, em regra, é obrigatória, dispensada apenas em casos especiais, como na exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão... artigo 4º que é dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
Ficou estabelecido pela lei que a violência doméstica e familiar contra a mulher caracteriza-se como modalidade de violação de direitos humanos... Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência... observado o direito à contraprova