Daniela Bucci DICA Direitos Humanos I... A Classificação dos Direitos Humanos: Gerações ou Dimensões A doutrina de direitos humanos classifica os direitos humanos, assim como os direitos fundamentais, em gerações 1 ou dimensões 2... No Brasil, a proteção dos direitos humanos também foi consolidada historicamente, como será estudado no próximo capítulo. II. Dimensões dos Direitos Humanos e os Direitos Humanos no Brasil II.1
Estabelece duas importantes instituições designadas para a promoção e a proteção dos Direitos Humanos: a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e b) Corte Interamericana de Direitos Humanos... Corte Interamericana de Direitos Humanos Profere sentenças... A legislação existente relativa ao estrangeiro, respeitando seus Direitos Humanos, se dá em função do direito de conservação e segurança do Estado
Somente no caso concreto é que se pode vislumbrar a existência ou não de violação ao direito à imagem, intimidade e vida privada de um indivíduo... Se o domicílio for invadido fora dessas hipóteses, esse direito será violado, tipificando crime de violação de domicílio previsto no artigo 150 do Código Penal... Portanto, a agressão ao corpo humano e à honra representa uma afronta a esse direito, e é por conta disso que a Constituição assegura a integridade física e moral do preso (art. 5º, XLIX , CF )
XX), o direito natural fica ligado à afirmação histórica dos direitos humanos, notadamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948... Outra diferença está no efeito coercitivo do direito, isso pois as normas jurídicas exigem um comportamento ou abstenção por parte do indivíduo e atribuem alguma sanção em caso de violação da norma... A Filosofia do Direito, nesse sentido, é aquele ramo do conhecimento humano que visa compreender o que há de fundamental no fenômeno jurídico, considerado em termos amplos, realizando uma reflexão crítica
Coordenadora do Observatório de Violação de Direitos Humanos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS)... Daniela Bucci Doutora e Mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)... Pesquisadora Líder do Núcleo de Estudos de Direitos Humanos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul
Ficou estabelecido pela lei que a violência doméstica e familiar contra a mulher caracteriza-se como modalidade de violação de direitos humanos... Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência... No entanto, não é crime a violação das prerrogativas do artigo 7º-A, que traz os direitos das advogadas, o que soa uma incongruência na norma
Humanos Ana Vastag - Direito Internacional Vander Brusso - Direito Tributário Adilson Pera - Direito Administrativo Vanessa Ferrari - Direito Ambiental Rogerio Celino - Direito Civil Roberto Fernandes... Veja agora as dicas dos autores para os capítulos desta obra Leonardo Cremasco - Ética João Roberto Gorini Gamba - Filosofia do Direito Marcelo Galante - Direito Constitucional Daniela Bucci - Direitos Humanos... - Estatuto da Criança e do Adolescente Julio César - Código de Defesa do Consumidor Fernando Sales - Direito Empresarial Julio Cesar Sanchez - Processo Civil Helio Narvaez - Direito Penal Alexandre Viegas
Efeitos da Personificação A personalidade jurídica confere à sociedade formas de comportamento próprias dos seres humanos, especialmente os direitos de personalidade, que são assegurados por lei... BENS PROTEGIDOS POR PATENTE – Invenção : Trata-se de uma criação original do espírito humano... Bens da Propriedade Industrial Os bens da propriedade industrial são bens imateriais , ou seja, são incorpóreos, não palpáveis, próprios da inventividade do espírito criativo e empreendedor do ser-humano
Conduta É o comportamento humano que se exprime por meio de 2 formas: ação ou omissão... A violação a essa norma é que gera nexo causal. Adotam essa teoria: Alberto Silva Franco, Damásio, Mirabete, Capez e Nucci... Para essa teoria, conduta é o comportamento humano voluntário e consciente dirigido a um fim
coletivos Singulares são bens delimitados em sua individualidade, sendo a sua unidade autônoma, podendo ser simples quando ligadas naturalmente (uma árvore), ou compostas, quando ligadas por engenho humano... o direito... Rogério Celino DICA Direito Civil Parte Geral I