Inexistência de Incapacidade Laborativa em capítulos dessa obra

] § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante... Por fim, cabe enfatizar que a mera caracterização de doença como relacionada ao trabalho não implica necessariamente que ela determine incapacidade permanente para o trabalho... De sorte que o nexo causal material passou a ser baseado principalmente em evidências, inclusive epidemiológicas, tanto no que diz respeito aos fatores causais como ao diagnóstico e incapacidade

Na inexistência de dados que façam pender para mais ou para menos, mantém-se o percentual central da subclasse (C, em itálico na tabela)... O primeiro por tratar de matéria (dor crônica) com elevado grau de subjetividade e pela inexistência de exames que possam confirmar, explicar e quantificar a dor... As classes 3 e 4 – incapacidade severa e incapacidade total para as atividades básicas da vida diária – caracterizam dois patamares-teto da incapacidade permanente, que correspondem a duas situações-teto

O Seguro de Acidentes do Trabalho resolve essa carência transferindo ao empregador o ônus da comprovação da inexistência do nexo causal material.