Capítulo I. Da Ação de Consignação em Pagamento
O Código Civil utilizou cláusula aberta ao se valer da locução “acesso perigoso ou difícil”... No Código Civil o tema é tratado em título concernente ao adimplemento, o que poderia corroborar a conclusão de que se trata de pagamento... O Código Civil , no art. 304 , assenta que qualquer interessado poderá pagar a dívida, valendo-se dos meios conducentes à liberação do devedor, caso o credor se oponha