Actio Nata em capítulos dessa obra

nata Actio nullitatis / Querela nullitatis – origem das expressões ADC – decisão baseada na constitucionalidade – afastada na rescisória ADIn efeito retroativo ADIn posterior – rescindibilidade Advogado... final tutela provisória Ação rescisória de ação rescisória Ação rescisória e ação declaratória de inexistência jurídica – distinções Acesso à justiça Acórdão de procedência da ação rescisória – ex tunc Actio nata... Querela nullitatis , ou actio nullitatis ) Ação declaratória incidental Ação rescisória – admissibilidade ampliação da colegialidade cabimento capítulos autônomos competência defesa depósito dúvida - juízo

Apesar das dificuldades ligadas à produção da prova da ciência, essa regra está em consonância com o princípio da actio nata: não devem correr prazos contra aqueles que nem sabem que podem tomar certa... Pode ocorrer, porém, que o relator, desde logo, perceba que está em face de vício de inexistência jurídica da decisão e que seria, de rigor, caso para a actio ou querela nullitatis